Reciclagem de Resíduos de Construção nas obras públicas sem controlo, alerta QUERCUS

O encaminhamento de pelo menos 5% dos resíduos de construção e demolição (RCD) de obras públicas para reciclagem obrigatório na Lei não está a ser controlado, alerta a Quercus.

A Diretiva sobre RCD aponta para uma meta de 70% de reciclagem em 2020, tendo a legislação nacional incluído uma obrigatoriedade de incorporação de 5% de materiais reciclados nas obras públicas como forma de fomentar a reciclagem de RCD. “No entanto, o Ministério do Ambiente não está a controlar este aspecto da legislação uma vez que não criou um sistema de registo e acompanhamento da aplicação de materiais recicláveis nas obras públicas”, sustenta Rui Berkemeier ao Portal Ambiente Online.

Na opinião deste especialista, a obtenção de elevadas taxas de reciclagem de resíduos de construção e demolição “depende bastante da dinamização do mercado para a utilização desses produtos, sendo que a intervenção do Estado na promoção da utilização desses materiais pode ser fundamental para se atingirem as metas desejadas”.

Para Berkemeier, apesar de economicamente interessante, a reciclagem deste tipo de resíduos “necessita de algum apoio institucional do Estado para ganhar dimensão, mas isso não está a ser feito”:  “Não se compreende que nas obras que se vão fazendo ainda se dê muitas vezes prioridade à utilização de inertes com origem em pedreiras, quando existem à disposição materiais alternativos provenientes da reciclagem de RCD que são mais baratos e cumprem a mesma função”.

A Quercus alerta ainda para o facto de a gestão dos RCD, à semelhança da gestão de outros fluxos de resíduos, sofrer também com “a fraca fiscalização que se faz deste sector”, pelo que as empresas de reciclagem de RCD estão sujeitas à concorrência de empresas que actuam na ilegalidade.

O sector da construção civil é responsável por uma parte muito significativa dos resíduos produzidos em Portugal, à semelhança dos restantes Estados membros da União Europeia em que se estima uma produção anual global de 100 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição.

[O Portal Ambiente Online contactou a Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de compreender qual é o ponto de situação da reciclagem de RCD em Portugal, não tendo obtido até ao momento qualquer resposta]