Recolha seletiva de têxteis entra em vigor a 1 de janeiro de 2025 com preocupações no horizonte

A partir de 1 de janeiro de 2025, entra em vigor a diretiva europeia que obriga os municípios à recolha seletiva de resíduos têxteis.

De modo a cumprir a diretiva, o Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR) estabelece que até 1 de janeiro de 2025, as entidades responsáveis pelo sistema municipal de gestão de resíduos urbanos disponibilizem uma rede de recolha seletiva para os resíduos têxteis. Desviar de aterro e de incineração estes materiais, promovendo a sua reutilização e reciclagem, é um dos grandes objetivos.

O RGGR determina que até 31 de dezembro de 2024 os municípios devem desenvolver e operacionalizar uma rede de recolha seletiva para três novas frações de resíduos urbanos (gerados por famílias, lojas, locais de trabalho e instituições públicas): têxteis, pequenas quantidades de resíduos perigosos e resíduos de mobiliário e outros resíduos volumosos.

O mesmo já aconteceu com a recolha seletiva dos biorresíduos em lares residenciais a 1 de janeiro de 2024, mas, ao contrário da recolha do vidro, papel e embalagens, o sistema de recolha destes biorresíduos está longe de abranger todo o país, apesar de alguns bons exemplos, e tem uma capacidade variável de município para município.

Entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já reconheceram algumas dificuldades em cumprir estas metas, estabelecidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU2030) com o objetivo de uma transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos.

Um relatório da ERSAR de junho de 2024 concluiu que se verifica uma “fraca implementação da recolha seletiva de biorresíduos”. Apenas 79 (43%) das 185 câmaras que responderam a um inquérito da entidade reguladora informaram estar a recolher seletivamente biorresíduos. A maioria indicou que o sistema de recolha “não abrange toda a sua área de intervenção” e reportou que apenas 15% dos alojamentos dos seus territórios têm cobertura total da recolha seletiva de biorresíduos.

A ANMP tem reiterado que as principais razões para este desenvolvimento lento das redes de recolha são a falta de apoio financeiro para investimentos em equipamentos, como viaturas, e em recursos humanos, assim como a baixa adesão da população, apesar das diversas campanhas de sensibilização, e alertou que no caso dos três novos fluxos a situação poderá ser mais grave.

Nas suas propostas para o Orçamento do Estado para 2025, a associação realçou que não foi previsto qualquer investimento adequado para preparar a recolha dos novos fluxos e estabeleceu como prioritárias soluções de financiamento complementares ao Fundo Ambiental, como o programa PT2030 e programas regionais.

A associação ZERO lembra, numa nota publicada no seu site, que “a implementação da recolha seletiva de têxteis depende dos municípios, mas não foi criada uma entidade gestora que assegure a responsabilidade alargada do produtor. Isso significa que os produtores (quem coloca os têxteis no mercado) não estão a financiar o sistema de recolha e tratamento, como seria necessário”.

Sem esse mecanismo, “os municípios, que já enfrentam desafios complexos na gestão de resíduos, como a recolha de biorresíduos, terão de arcar sozinhos com a responsabilidade de criar e gerir sistemas de recolha de têxteis. Isso não só sobrecarrega os recursos municipais, mas também transfere indevidamente os custos para os cidadãos, contrariando o princípio de que quem polui deve pagar. Este atraso na criação de uma estrutura eficiente pode comprometer a eficácia e a equidade do sistema de recolha seletiva de têxteis”, avisa a ZERO.