Recomendações sobre abastecimento e monitorização de água publicadas em Diário da República

Foram esta terça-feira publicadas em Diário da República quatro resoluções da Assembleia da República com recomendações ao Governo no âmbito do abastecimento e monitorização da água.

Através de uma das resoluções, a Assembleia da República recomenda ao Governo que modernize o Sistema Nacional de Monitorização dos Recursos Hídricos, para assegurar uma maior cobertura das massas de água existentes e melhorar a qualidade da informação transmitida.

Outra das resoluções publicadas esta terça-feira em Diário da República recomenda a criação de uma linha de financiamento para intervenções nos sistemas de distribuição de água, em todo o território nacional, com vista à redução das perdas de água, através da afetação de fundos, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência.

O Parlamento recomendou ainda ao Governo a criação de novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal. Esta recomendação desdobra-se em várias medidas, a saber: do desenvolvimento do cronograma de implementação dos Planos de Eficiência Hídrica das diferentes regiões e bacias hidrográficas, dando prioridade àquelas que apresentam níveis de escassez severa ou extrema; que esteja previsto, no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, a construção de uma central dessalinizadora, para assegurar o aumento da oferta hídrica na região; que seja assegurada a monitorização e controlo de perdas nas diferentes bacias e consumos por setor e defina metas para o cumprimento de objetivos de eficiência no uso dos recursos hídricos; que seja integrada nos instrumentos de gestão territorial a obrigatoriedade de avaliação de recursos hídricos nos projetos a desenvolver em cada um dos municípios, com vista a garantir a segurança do abastecimento; e, por fim, que sejam apresentandos à Assembleia da República, os planos para a implementação de novas soluções de abastecimento de água em Portugal.

Foi também recomendado ao Governo que prepare um programa dirigido à utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais, reforçando a Rede de Pontos de Água.