Relatório do Estado do Ambiente 2024: produção total de resíduos urbanos ascende a 5,05 milhões de toneladas
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou o Relatório do Estado do Ambiente (REA) 2024, um documento que reúne dados atualizados e a evolução das políticas e medidas implementadas em Portugal nas áreas do ambiente e do desenvolvimento sustentável.
O REA contém a mais recente avaliação (embora alguns dados sejam referentes a 2021) do estado do ambiente no país e atualiza o estado e tendências em oito áreas: Ambiente e Economia, Energia e Clima, Transportes, Ar e Ruído, Água, Solo e Biodiversidade, Resíduos e Riscos Ambientais.
Resíduos
Na área dos resíduos os dados de 2022 sistematizados no documento da APA indicam uma produção total de resíduos urbanos (no continente) de 5,05 milhões de toneladas, mais 0,7% face a 2021, o que corresponde a uma produção diária de 1,4 quilos por habitante. No que diz respeito à reciclagem de fluxos específicos de resíduos, designadamente de óleos lubrificantes usados, pneus usados, veículos em fim de vida, resíduos de construção e demolição e baterias portáteis, as taxas de reciclagem obtidas em 2021 “permitiram o cumprimento das metas globais definidas. Nesse mesmo ano, a taxa de recolha dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos foi de 27%, não atingindo a meta estabelecida de 65%”.
Já em relação ao fluxo de resíduos de embalagens, em 2021, foram gerados 1,84 milhões de toneladas, tendo resultado numa taxa de reciclagem de 63% e numa taxa de valorização de 70%. Por tipo de material de embalagem, os dados revelam que apenas a taxa de reciclagem de embalagem de vidro (55%) não alcançou, em 2021, a respetiva meta (de 60%). Já as taxas de reciclagem de embalagens de papel e cartão, de embalagens de plástico, de embalagens de metal e de embalagens de madeira ultrapassaram as metas de 60%, 22,5%, 50% e 15%, respetivamente.
Água
No domínio da ‘Água’, relativamente às disponibilidades hídricas anuais, verificou-se que o ano hidrológico de 2022/2023 terminou com as reservas hídricas superficiais acima da média em nove das quinze bacias hidrográficas analisadas, mas com as bacias do Sado, Mira e Ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento) em situação de seca hidrológica. Este ano hidrológico caracterizou-se por afluências elevadas nas bacias hidrográficas do Norte e Centro do país, bem como nas bacias hidrográficas do Tejo e Guadiana. Contudo, nas restantes bacias hidrográficas do Sul as afluências foram muito reduzidas.
No que respeita à escassez de água, as RH com maior índice de escassez são a do Sado e Mira (RH6) e a das Ribeiras do Algarve (RH8) com 74% e 66%, respetivamente. Por outro lado, os setores com maior consumo de água são o agrícola (70%) e o urbano (13%).
Na água para consumo humano, desde 2015 que se atingiu, e manteve a meta, estabelecida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020 (PENSAAR 2020), e mantida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), de 99% de água segura na torneira do consumidor, indicador que em 2022 atingiu os 98,88% em Portugal continental.
Em 2023, das 667 águas balneares monitorizadas, 574 (86,1%) apresentaram qualidade “excelente”, 57 (8,5%) obtiveram a classificação “boa”, 11 (1,6%) qualidade “aceitável” e três (0,4%) evidenciaram qualidade “má”. Registaram-se 22 águas balneares “sem classificação” (3,3%) que, apesar de terem sido monitorizadas, não reuniram dados suficientes para a sua avaliação qualitativa.
Energia e Clima
Na área da ‘Energia e Clima’ as emissões de gases com efeito de estufa em 2022 tiveram uma redução de 26,3% face a 1990 e de 43,7% face a 2005. E as energias renováveis foram 61% da energia elétrica produzida em Portugal em 2022.
Relativamente à precipitação e temperatura, o ano de 2023 registou o nono valor mais baixo de precipitação desde 2000, e foi o segundo ano mais quente desde 1931 com uma temperatura média do ar superior em 1,04°C face ao valor normal 1981-2010. 2023 registou a segunda temperatura máxima mais alta e a nona temperatura mínima mais alta, desde 1931.
No que respeita às energias renováveis, 61,0% da energia elétrica produzida em Portugal em 2022 teve origem em fontes de energias renováveis (FER), sendo Portugal o quarto Estado-membro da UE com maior incorporação de FER na produção de eletricidade. Esta produção teve origem na componente eólica (44,3%), na hídrica (29,6%), na biomassa (13,8%), na fotovoltaica (11,8%) e na geotérmica (0,7%). No mesmo ano, a produção de energia de origem renovável situou-se em 6 627 ktep, dos quais cerca de 47,6% tiveram origem na biomassa.
No domínio dos ‘Transportes’, em 2022, o transporte público de passageiros cresceu em todos os modos de transporte, mas sem atingir os níveis de 2019. A rodovia continuou a ser o modo de transporte mais utilizado, com 497,6 milhões de passageiros. Até 2022 foram registados 80 271 veículos elétricos, representando um acréscimo de 54% face ao ano anterior, dos quais 88,2% eram veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias.
Riscos Ambientais
No domínio dos ‘Riscos Ambientais’, verificou-se relativamente à linha de costa em situação de erosão que 45% do litoral baixo e arenoso de Portugal continental apresenta tendência erosiva de longo prazo. Entre 1958 e 2023 estima-se uma perda de território costeiro de Portugal continental de aproximadamente 13,5 km2 (1 350 ha), indica o REA.
No 2.º ciclo de implementação da Diretiva das Inundações (2022-2027) foram ainda identificadas, em Portugal continental, 63 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações, 47 das quais de origem fluvial/pluvial e 16 de origem costeira.