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Reprogramação do PRR implica corte de verbas de 224,4 milhões para a água

Reprogramação do PRR implica corte de verbas de 224,4 milhões para a água

A barragem do Pisão e a dessalinizadora do Algarve, dois dos investimentos mais relevantes na área da água, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deixarão de receber financiamento deste instrumento financeiro, revelou Pedro Dominguinhos, Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), ao Água&Ambiente Online, um cenário confirmado pelo secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, esta quinta-feira, no Parlamento. O Governo também já confirmou que a solução da tomada de água do Pomarão fica de fora do PRR.

Isto representa uma perda significativa das verbas atribuídas até agora à gestão hídrica no âmbito do PRR, que será compensada por um reforço de apenas 43,2 milhões. Em contrapartida, o setor do hidrogénio e renováveis (C14) beneficiará de um reforço significativo de verbas.

Diversos projetos estruturantes nas áreas da água e da energia perderão financiamento na sequência da reprogramação do PRR. Esta decisão visa evitar a perda de fundos, dado que alguns investimentos poderão não ser concluídos no prazo limite estabelecido por Bruxelas, que termina no final de 2026. No total, indicou Pedro Dominguinhos, embora “não seja possível determinar com precisão o valor total em risco”, estima-se que este ascenda a várias dezenas de milhões de euros.

Gestão hídrica enfrenta corte de 224,4 milhões

A área da gestão hídrica é mesmo uma das componentes mais afetadas na reprogramação do PRR, segundo avançou o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, durante a audição na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030 sobre o processo de reprogramação. Nos dados então apresentados, previa-se a saída de 267 milhões de euros de apoios, e 43,2 de entradas, registando-se assim um corte de 224,4 milhões de euros nesta área.

O Governo confirmou, já no sábado, após a submissão do pedido de reprogramação à Comissão Europeia, que a solução de tomada de água do Pomarão também não iria beneficiar de verbas do PRR.

Recorde-se que a dotação inicial para a componente da Gestão Hídrica era de 390 milhões, tendo sido reforçada, na atualização do PRR, submetida em maio e aprovada em setembro de 2023, para 461 milhões de euros.

Com a saída destes grandes projetos, incluído a Barragem do Pisão (141 milhões), a dessalinizadora do Algarve (adjudicada por 108 milhões, mas com um apoio do PRR de 56 milhões) e a solução de tomada de água do Pomarão (concurso lançado com preço base de 101 milhões, mas um custo total de 109 milhões), a perda de verbas nesta área face ao plano em vigor é significativa, sendo compensada com a entrada de apenas 43,2 milhões, segundo os dados apresentados por Hélder Reis, no Parlamento.   

Entre as obras retiradas está o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), no distrito de Portalegre, que envolve um investimento de 141 milhões de euros. Embora tenha sido adjudicada, uma recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco comprometeu a declaração de impacte ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e, aliado ao prazo apertado para a conclusão, inviabilizou a sua inclusão na reprogramação do PRR.

“Esta decisão é passível de recurso, que será interposto pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Apesar de não ter efeitos suspensivos, levanta algumas incertezas sobre o projeto, uma vez que o cumprimento de uma meta exige uma declaração de conformidade com o princípio DNSH (Do No Significant Harm), ou seja, garantir que não causa dano ambiental significativo”, explicou Pedro Dominguinhos.

Apesar deste revés, o Governo já tinha assegurado, em setembro, que a obra avançaria mesmo com outra fonte de financiamento.

A dessalinizadora do Algarve, que integra o Plano Regional de Eficiência Hídrica, já foi consignada e aguarda o início das obras. Contudo, devido ao prazo de execução apertado e à necessidade de apresentar a Bruxelas uma declaração de cumprimento do princípio DNSH no âmbito da reprogramação, este investimento será retirado do PRR.

Hidrogénio e gases renováveis ganham terreno

O setor do hidrogénio e gases renováveis perdeu 22,5 milhões, mas conseguiu um reforço de 62,2 milhões de euros, conseguindo assim um reforço de verbas de 39,7 milhões. Nesta área, foram lançados dois concursos, tendo a dotação prevista sido integralmente esgotada com a assinatura dos termos de aceitação.

“No entanto, vários promotores anunciaram, nos últimos meses, a decisão de desistir dos projetos. Estão em causa seis iniciativas, tanto no hidrogénio como no biometano, correspondendo a um incentivo na ordem dos 19 milhões de euros”, alerta o presidente da CNA-PRR.

Relativamente às agendas mobilizadoras, persistem dúvidas significativas quanto aos projetos nas áreas do hidrogénio, biometano e biocombustíveis, especialmente no que se refere ao investimento produtivo, que poderá não ser concretizado na totalidade na janela temporal do PRR. “Os diferentes consórcios estão a realizar uma análise meticulosa em colaboração com o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), com o objetivo de avaliar a viabilidade dos projetos e a possível reafectação a outros parceiros e rubricas dentro de cada consórcio. O maior risco reside no atraso da entrada em operação no mercado, o que também compromete a capacidade produtiva nacional”, é esclarecido.

Apesar dos desafios, Pedro Dominguinhos realça os progressos alcançados na eficiência energética e na descarbonização, impulsionados por investimentos na instalação de painéis solares, na substituição de caldeiras a gás por sistemas a biomassa e na modernização da indústria cerâmica e do vidro para a integração de biometano e hidrogénio.

Além disso, diversos consórcios já desenvolveram novos produtos e serviços, como o veículo elétrico da Stellantis e os transformadores e carregadores sustentáveis da EFACEC.

No setor do hidrogénio, foi validada a sua incorporação até 20% na rede de gás, assim como a sua utilização integral em esquentadores domésticos. Paralelamente, continuam a ser desenvolvidas soluções para otimizar a produção e o abastecimento deste recurso.

Mobilidade sustentável e eficiência energética em risco

A mobilidade sustentável é a área que perderá a maior fatia de apoio, com uma redução de 415,9 M€, em razão da saída da expansão da rede do Metro de Lisboa. Contudo, como referiu o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional durante a Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030, a reprogramação prevê a entrada de 115,5 M€ para a componente REPowerEU (C21), no balanço entre a saída de 33,5 milhões e a entrada de apoios de 149 milhões. Deste montante, 137M€ serão destinados à aquisição de 390 autocarros elétricos para o país, enquanto 78M€ serão canalizados para reforçar o programa E-lar, com o objetivo de apoiar as famílias mais vulneráveis na substituição de equipamentos menos ecológicos. No domínio da mobilidade elétrica, os navios elétricos previstos para os Açores foram retirados do PRR, após duas tentativas infrutíferas de adjudicação da sua construção, avançou Pedro Dominguinhos.

Em relação à eficiência energética em edifícios, o montante destinado a esta área foi aumentado em 12M€ (saem 68 milhões, mas entram 90 milhões). No entanto, a meta de distribuir 100 mil vales de eficiência, destinados a famílias mais vulneráveis e em situações de pobreza energética, corre o risco de não ser cumprida nos prazos estabelecidos. Além disso, "as comunidades de energia renovável enfrentam um risco significativo, pois ainda não há resultados conhecidos para as candidaturas submetidas", alertou o líder da CNA-PRR.

Os desafios na execução do PRR

A execução do PRR tem sido confrontada com diversas dificuldades, como processos burocráticos morosos, exigências ambientais rigorosas, obstáculos legislativos e custos elevados de equipamentos e materiais. Pedro Dominguinhos destaca que a análise de pareceres e declarações ambientais pode demorar até dois anos e “impõe um conjunto de medidas de mitigação que exigem a revisão dos projetos”, afetando os prazos de execução.

O aumento dos custos globais, aliado à escassez de componentes essenciais, como os eletrolisadores, agrava ainda mais a viabilidade dos projetos. Além disso, a necessidade de ajustes legislativos, especialmente nas áreas da energia, como o hidrogénio e o biometano, tem gerado incertezas para os promotores, resultando em atrasos e desistências. Outro obstáculo significativo é a lentidão na análise e aprovação das candidaturas a financiamentos, como se verifica no caso das comunidades de energia renovável.

Para mitigar estes problemas, o Governo contempla diversas iniciativas, como a extensão dos prazos das agendas mobilizadoras até junho de 2026, a reafetação de verbas dentro dos consórcios e a possibilidade de financiamento parcial dos projetos, evitando assim cancelamentos definitivos. A reposição do IVA para as entidades abrangidas e a aceleração dos processos de licenciamento também figuram entre as medidas propostas, com vista à preservação de parte dos investimentos em risco.

Governo não descarta nova reprogramação

Na Assembleia da República, o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, reconheceu que, apesar dos esforços empenhados para cumprir os objetivos do PRR, existem fatores externos ao controlo do Governo que podem levar à necessidade de uma nova reprogramação. Neste momento, a execução financeira situa-se em cerca de 29%, com 6,5 mil milhões de euros já despendidos e 15,9 mil milhões de euros ainda por executar. O PRR manterá o seu montante total de 22,2 mil milhões de euros, no entanto, alguns projetos terão de procurar alternativas de financiamento, através do PT2030, do Banco Europeu de Investimento ou do Orçamento do Estado.

Hélder Reis sublinhou que “o grau de exigência para terminar no tempo que falta é grande”, reconhecendo que a inflação teve um impacto considerável na execução do PRR. A escassa adesão aos concursos, devido a preços inadequados, também tem sido uma dificuldade. “A dimensão daquilo que não controlamos é superior ao que controlamos”, alertou o governante, não descartando a possibilidade de novas reprogramações caso os desafios persistam.

(Notícia atualizada a 3 de fevereiro de 2025)

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