Setor elétrico: ERSE divulga parecer à proposta do ‘PDIRD-E 2024’

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos publicou o seu parecer à proposta do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição (RND) do setor elétrico, para o período 2026-2030 (PDIRD-E 2024), elaborada pelo operador da RND.

A atual proposta é o primeiro exercício de elaboração de um PDIRD-E ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que atribui aos instrumentos de planeamento da rede elétrica de serviço público a natureza de programa setorial, no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Em termos globais, informa a ERSE em comunicado, a proposta de PDIRD-E 2024 apresenta para o quinquénio 2026 a 2030 um cenário de investimento com um montante total que ascende a 1607,6 milhões de euros, a custos totais, que compara com os 896,4 milhões de euros do quinquénio anterior.

A ERSE considera que, globalmente, que a proposta efetuada pelo operador da RND em sede de PDIRD-E 2024, “reflete as atuais necessidades da RND”. Ainda assim, a ERSE identifica alguns aspetos em que a proposta “pode ser melhorada e apresenta um conjunto de recomendações no sentido de tornar mais clara a adoção de algumas opções tecnológicas e práticas inovadoras em termos de planeamento e gestão ativa da rede”.

Cabe agora ao operador da RND ponderar sobre as recomendações do parecer da ERSE, bem como sobre os comentários recebidos durante a consulta pública efetuada.