Setúbal: municípios contestam tarifas “incomportáveis” da AMARSUL

O Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) apela ao Governo para que verifique o cumprimento do contrato de recolha do lixo urbano pela AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, que acusa de praticar “tarifas incomportáveis” para os municípios.

A propósito do estudo desenvolvido pela AMRS, sobre a estrutura de custos e tarifas da AMARSUL, uma delegação do Conselho Diretivo da AMRS, composta pelos presidentes André Martins (Setúbal), Paulo Silva (Seixal) e Maria Clara Silva (Montijo) reuniu-se com o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, para apresentar as conclusões do mesmo.

Em comunicado, os autarcas explicam que informaram a tutela de que a tarifa hoje praticada “já é insuportável para os municípios e para os munícipes, tendo passado de 23,72 euros em 2015 para 77,04 euros em 2024 por tonelada de resíduos, sendo que o estudo realizado sugere uma série de ineficiências na gestão da empresa, que a serem supridas poderiam ter um efeito positivo na tarifa”.

Acrescentam que a “evolução tarifária na AMARSUL não corresponde a um aumento ou melhoria da qualidade de serviço, como é percetível por todos, até pelo contrário, se não fosse o trabalho permanente dos municípios para limpar as envolventes dos ecopontos a situação era ainda pior”.

A mesma nota destaca que “a AMARSUL não acompanha sequer o investimento que os municípios fazem, quer na monitorização da rede de ecopontos, quer na recolha porta-a-porta, que poderia diminuir significativamente as taxas de transbordo dos ecopontos, facto que contribui para uma avaliação muito negativa, por parte dos municípios, do serviço de recolha da AMARSUL e para o aumento do material que vai para depósito em aterro”.

Neste âmbito, os municípios solicitaram que o Estado, gestor do contrato de conceção da AMARSUL, interviesse de modo a verificar o cumprimento do estipulado no contrato, quer no que se refere à qualidade de serviço, quer no que se refere à eficiência na gestão da empresa.

A tudo isto, explica a AMRS, junta-se a “problemática” do impacto da Taxa de Gestão de Resíduos (que já vai em mais de 30 euros por tonelada) “que procura penalizar a AMARSUL pela deposição de resíduos em aterro. Mas espante-se, que esta penalização, por diploma legal, é refletida exclusivamente aos clientes dos sistemas no preço da tarifa, sendo que a AMARSUL não tem qualquer incentivo para mudar o paradigma do depósito em aterro, e os municípios que pagam a conta não tem poder de decisão”.

O fim dos aterros foi um dos pontos focados e desenvolvidos na reunião, tendo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, transmitido que neste momento a situação do aterro do Seixal “é já insuportável e que tem de se investir rapidamente em soluções que diminuam os resíduos encaminhados para esse fim”.

O secretário de Estado, Emídio Sousa, disse, citado na mesma nota, que “infelizmente este não é um problema só colocado pelos municípios da Península de Setúbal e que a dimensão do problema exige medidas e financiamento urgente”.

Recorde-se que a AMARSUL é responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos dos 9 municípios da Península de Setúbal - Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.