Sistema Nacional de Gás com ajustes no seu funcionamento

Foi aprovado a 23 de abril, em Conselho de Ministros, um Decreto-Lei que altera a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás, definindo o processo de designação provisória da entidade responsável pelo planeamento, desenvolvimento e gestão de infraestruturas de rede dedicadas de hidrogénio.

O objetivo destas alterações visa “alinhar o quadro legislativo nacional com a evolução tecnológica e regulatória do setor energético, nomeadamente no que diz respeito à integração de gases renováveis, como o hidrogénio verde, e de gases de baixo teor de carbono”.