SOS Serra d’Arga quer posição de PR sobre plano mineiro do Governo

O movimento SOS Serra d'Arga, que se opõe à exploração de lítio e outros minerais naquela zona do Alto Minho, veio apelar de novo que o Presidente da República tome uma posição sobre o plano mineiro do Governo.

O movimento cívico pediu que Marcelo Rebelo de Sousa " devolva ao Governo o citado diploma [Lei de Bases dos recursos geológicos], se este mantiver dois formatos para o mesmo fim e não impedir a mineração em zonas protegidas", referiu numa nota enviada à agência Lusa.

Denunciando, uma vez mais, “a falta de transparência do Governo", o SOS Serra d’Arga explica que o "Conselho de Ministros aprovou em 14 de outubro de 2020 a regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais" que adiantou não ter sido enviada para promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa: “Seria, pois, expectável que a citada regulamentação fosse remetida ao Presidente da República para promulgação, ou veto. Por alguma razão, tal não aconteceu", destaca o SOS Serra d'Arga.

O movimento cívico acrescenta que, na última quinta-feira, "cinco meses volvidos, o Conselho de Ministros emite um novo comunicado", em que informa ter sido apreciada em leitura final a regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais". "O que nos leva questionar, mais uma vez, a transparência deste processo. Qual a razão que leva o Conselho de Ministros a aprovar um decreto-lei por duas vezes? Por que razão esteve este decreto-lei na gaveta durante 5 meses? Se já tinha sido aprovada, por que razão carece de leitura final? Aliás, o que significa leitura final de um decreto que já tinha sido aprovado?", questiona o SOS Serra d'Arga.

Já em dezembro, onze movimentos cívicos que se opõem à exploração de lítio e de outros minerais pediram ao Presidente da República para vetar a nova lei das minas, bem como pediram a sua devolução ao Governo para a "inclusão das imprescindíveis alterações" propostas.