Tarifa de resíduos sólidos aumenta 48% para consumidores domésticos em Viana do Castelo

A alteração das regras de cálculo de tarifas dos resíduos sólidos dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) vai levar os consumidores domésticos a pagar, dentro de dois meses, mais entre um euro e 1,80 euros do que pagavam pela recolha de resíduos sólidos, de acordo com tarifas aprovadas esta terça-feira pela câmara municipal.

Para “os consumidores domésticos o aumento é de 48%, enquanto para os não domésticos, “empresas de comércio e serviços, o valor da tarifa reduz em 11%”, passando estes setores a pagarem “menos 5,48 cêntimos”, adiantou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, em declarações aos jornalistas. Já para a indústria “o aumento andará na ordem dos 28 a 70%”.

Segundo explicou o autarca, a alteração do tarifário resulta dos aumentos de 333% em 2021 e 236% em 2022, por tonelada depositada em aterro, aplicados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), “que o município já está a suportar desde janeiro último”.

“Há um aumento da tarifa dos resíduos depositados em aterro, mas não estão a ser incorporados os aumentos de preço dos combustíveis, energia, e os custos de toda a operação de recolha. Só estamos a refletir parte dos custos do aumento de tarifas para 26,48 euros por tonelada de resíduos sólidos depositados na Resulima”, sustentou. “A câmara está a transferir, por mês, uma verba de mais 80 mil euros para garantir o equilíbrio do sistema. Não há condições para continuar a suportar”, alertou ainda.

Para Luís Nobre, o novo tarifário resultou de “um exercício equilibrado, de muita ponderação para não fazer refletir nas tarifas das famílias e das empresas os custos que os SMVC têm com o depósito de cada tonelada de resíduos no aterro da Resulima”.

Segundo Luís Nobre, “vai ser o município a suportar todos os custos operacionais da recolha de resíduos sólidos para que a atualização das tarifas apresentasse valores mais acessíveis para o tecido empresarial e para as famílias do concelho. Por isso, o município vai transferir verbas para que os SMVC possam continuar a ser geridos com equilíbrio e sustentabilidade, garantindo salários, frequências e a manutenção de todos os equipamentos circulantes”, reforçou.

Luís Nobre adiantou que a alteração apresentada permitiu “corrigir uma injustiça” ao separar dos consumidores não domésticos o comércio e serviços da indústria: “Até aqui o tarifário não doméstico tinha o mesmo valor para comércio, serviços ou indústria. Agora desagregamos o comércio e serviços da atividade industrial para que as tarifas fossem justas”, explicou.

Luís Nobre referiu que o município, tal como os restantes servidos pela Resulima, “foram confrontados com um aumento da tarifa de depósito de resíduos sólidos de 600% em dois anos” e que “era inevitável” a alteração das regras de cálculo de tarifas de recolha dos resíduos sólidos praticadas pelos SMVC. “Não vai ser só em Viana do Castelo. Vai ser desde Barcelos, Arcos de Valdevez, Esposende, Ponte da Barca a Ponte de Lima. Os municípios não têm capacidade para suportarem, sozinhos, os custos associados a este serviço”, disse.

Esta foi uma proposta aprovada pela maioria socialista na reunião camarária, com a abstenção dos dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale e, com o voto contra da vereadora da CDU, Cláudia Marinho. Na sessão ordinária do executivo municipal não participou a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, nem se fez representar.