Terminou a consulta pública ao PNEC 2030, documento segue agora para o Parlamento

A consulta pública à nova versão do Plano Nacional da Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) termina esta quinta-feira, 5 de setembro.

O documento consagra um conjunto de oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas, que definem o rumo da transição energética nacional. Será agora remetido à Assembleia da República para discussão e votação pelos deputados, sendo submetido depois à Comissão Europeia.

O PNEC 2030, agora revisto, estabelece metas mais ambiciosas para reduzir as emissões de gases com efeito estufa e aumentar a participação das energias renováveis, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática em 2045.

Uma das principais mudanças é o aumento da meta de redução de emissões para 55% até 2030, em comparação com os níveis de 2005, adotando o limite mais alto do intervalo previamente definido de 45% a 55%.

Além disso, o plano prevê a meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, superando a meta anterior de 47%.

Nas renováveis, destaque para o reforço da capacidade instalada: o Governo propõe um aumento significativo na capacidade de energia solar, de 8,4 GW para 20,8 GW, um crescimento no eólico onshore, de 6,3 GW para 10,4 GW, bem como um aumento no eólico offshore, de 0,03 GW para 2 GW, tudo entre 2025 e 2030.

Entre os oito objetivos do PNEC 2030 constam a descarbonização da economia, a priorização da eficiência energética, o reforço da aposta nas energias renováveis e redução da dependência energética do país, a garantia da segurança de abastecimento, a promoção da mobilidade sustentável, a promoção de uma agricultura e floresta sustentáveis e do sequestro de carbono, o desenvolvimento de uma indústria inovadora e competitiva e, por fim, a garantia de uma transição justa, equitativa, democrática e coesa.

Recorde-se que o PNEC 2030 entrou em consulta pública a 22 de julho.