Transportes públicos: programa de incentivo conta com 439 milhões em 2025

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Portaria que fixa o montante a consignar ao Fundo Ambiental para o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP). Em 2025, conta com um financiamento de 439,19 milhões de euros, em resultado das receitas das taxas de carbono.

O montante para este ano será consignado pelo Fundo Ambiental. “Esse montante das receitas corresponde a uma percentagem entre 50 % e 75 % das receitas que resultaram do adicionamento sobre as emissões de CO2 “, lê-se na Portaria hoje publicada.

Como as receitas das emissões de CO2 têm vindo e aumentar e "as verbas a transferir para as áreas metropolitanas (AM) e comunidades intermunicipais (CIM) não podem resultar num montante inferior ao ano anterior", a taxa de atualização tarifária vai aumentar 2,02% este ano.

O Incentiva+TP resultou na junção dos programas o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransp).