Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeita queixa contra Portugal por inação contra as alterações climáticas

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou uma queixa apresentada por seis jovens portugueses, em 2020, contra Portugal e outros 31 países por inação contra as alterações climáticas.

No âmbito da decisão, conhecida esta terça-feira, o TEDH decidiu que o processo é inadmissível em 'toda a linha', particularmente no que diz respeito à jurisdição extraterritorial dos países mencionados, noticiou a agência Lusa, tendo, no entanto, feito um reconhecimento histórico: as alterações climáticas são um problema que os países "têm o dever" de abordar e encontrar medidas para mitigar.

Perante a decisão do TEDH, o Ministério do Ambiente e Energia assumiu a ação climática como uma prioridade. Segundo a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, “esta pronúncia não diminui” a ambição e a responsabilidade do país para com a ação climática.

“Tem sido feito um esforço legislativo importante, a nível europeu e a nível nacional, nesta área. Portugal tem objetivos ambiciosos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, ambicionando atingir a neutralidade carbónica até 2045, cinco antes das metas definidas pela UE”, refere Maria da Graça Carvalho, em comunicado. 

Assim, pode ler-se na nota de imprensa, o Governo vai dar um novo impulso às políticas de ação climática, com a ambição de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e tentando mesmo antecipar esta meta para 2045: "Num quadro em que Portugal surge como um dos países da União Europeia com melhor desempenho climático, o Programa de Governo vai incluir medidas para acelerar a descarbonização, promovendo uma economia de futuro". 

Este compromisso "será traduzido no Programa do Governo", que engloba prioridades como: a realização de Conselhos de Ministros temáticos sobre a Ação Climática, a concretização do disposto na Lei de Bases do Clima, a operacionalização do Conselho de Ação Climática, a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), a transposição e aplicação das diretivas previstas no Pacto Ecológico Europeu, e novas medidas para adaptação às alterações climáticas, por exemplo, no Litoral, incluindo uma nova geração de planos, é enumerado em comunicado.

É ainda destacada a melhoria do desempenho na redução das emissões do setor dos transportes, "que aumentaram nos últimos anos devido a uma estratégia pouco eficaz na área da mobilidade".