Tribunal manda parar descargas poluentes em Poçoilos e obriga a limpar lagoas

O Tribunal de Setúbal ordenou a paragem imediata das descargas de resíduos feitas pela empresa Composet na zona de Poçoilos e determinou que seja apresentado um plano para limpar as lagoas contaminadas, noticiou a agência Lusa.

A decisão judicial surge após uma queixa apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT). A autarquia já veio a público mostrar satisfação com a medida, que considera corresponder às exigências feitas ao Ministério Público.

Segundo o canal Now, que teve acesso à sentença, além de deixar de poder operar no local, a Composet tem de entregar um plano de descontaminação num prazo máximo de 30 dias após obter luz verde da APA e da CCDRLVT. A empresa proprietária, a Mipeoils - Oils 4 The Future, fica também sujeita a multas diárias de três mil euros se insistir na atividade ou atrasar a entrega do plano.

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, considerou a decisão “uma resposta justa” às preocupações da população. O autarca sublinhou ainda que a atividade da empresa “é fortemente prejudicial ao ambiente e também um caso de saúde pública”.

André Martins defendeu que a atuação das autoridades deve agora garantir que a decisão do tribunal seja cumprida no terreno. A autarquia compromete-se a colaborar com as entidades competentes e pede transparência nos resultados das análises ambientais feitas na zona, para que, nas suas palavras, “todos possam saber, efetivamente, o que aconteceu nos últimos meses em Poçoilos”.