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Valores de contrapartida: ZERO repudia impugnação da SPV

Valores de contrapartida: ZERO repudia impugnação da SPV

Na sequência da notícia dada pelo Água&Ambiente Online, em primeira mão, sobre a impugnação pela Sociedade Ponto Verde (SPV) dos valores de contrapartida a pagar pela reciclagem de embalagens, a associação ZERO diz-se “estupefacta” com esta decisão e que a mesma demonstra como “esta entidade gestora trabalha não para o bem comum e para promover os objetivos mais relevantes para a sociedade portuguesa, mas antes toma as suas decisões apenas para defender a posição dos seus acionistas”.

Para a ZERO, a atualização dos valores de contrapartida, introduzida pelo despacho que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025, “repõe alguma justiça no financiamento da reciclagem de embalagens, área onde as autarquias têm vindo a perder dezenas de milhões de euros anualmente”. Além disso, pretende “apenas compensar justamente os custos que as autarquias têm com a recolha seletiva e triagem das embalagens”. “Por pagar fica ainda todo o défice acumulado ao longo dos últimos anos (cerca de 35 milhões anualmente)”, salienta a ZERO em comunicado.

“A SPV argumenta que o processo de definição dos valores a pagar às autarquias não foi transparente, no entanto, esse argumento carece de fundamento, uma vez que houve um estudo técnico preparado para apoiar a decisão política, para fazer face à urgência de atualização daqueles valores e, neste mesmo despacho, está descrita a obrigação de realização de um estudo mais aprofundado durante 2025, de forma que em 2026 possam ser definidos valores de contrapartida mais adequados, sendo que a SPV terá oportunidade de participar no processo”, vinca a ZERO.

Quanto ao argumento da oneração dos consumidores invocado pela SPV, a ZERO diz que estes “pagarão sempre”, se não for nas embalagens que compram, será através dos seus impostos, “pois as autarquias terão despesas que não serão devidamente compensadas”.

Por tudo isto, a associação ambientalista apela aos que “são mais diretamente afetados por esta situação de injustiça” (autarquias, através da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses) que assumam “uma posição clara, forte e pública de apoio” ao despacho n.º 12876-A/2024, de 29 de outubro, “e de repúdio por qualquer ação que vise travar a sua aplicação”.

A ZERO sublinha, na mesma nota, que o financiamento do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens (SIGRE) “tem funcionado de forma deficitária ao longo dos últimos anos, devido à não atualização dos valores de prestação financeira que as empresas que colocam embalagens no mercado têm de pagar para suportar os custos da gestão das embalagens quando chegam ao seu fim de vida”. Como consequência, “os municípios têm absorvido na tarifa dos resíduos este défice tarifário, colocando-se uma pressão acrescida sobre as contas municipais e pondo em causa a sustentabilidade do sistema, limitando os investimentos na recolha seletiva”.

Para a ZERO, que tem denunciado a situação desde 2021, os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) demonstram que a perda para as autarquias poderá rondar os 35 milhões de euros anuais (20 milhões no universo da EGF, que serve cerca de 60% da população em Portugal Continental e, por extrapolação da ZERO, mais 15 milhões para os restantes sistemas de gestão de resíduos - intermunicipais).

A associação insiste que esta alteração, consagrada no despacho do Governo, “veio repor alguma justiça, estipulando um aumento significativo dos valores de contrapartida que, ainda assim, poderá não ser o valor justo, pois, segundo declarações de representantes da ANMP, não é ainda suficiente para cobrir os custos efetivos do sistema de recolha e triagem de embalagens”.

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