ZERO adverte que fraca adesão à recolha porta-a-porta de biorresíduos perpetua incumprimento de metas

Num momento em que os municípios têm um ano para operacionalizar a recolha seletiva de biorresíduos, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável alerta que a baixa adesão dos municípios portugueses à recolha porta-a-porta daqueles resíduos irá perpetuar o incumprimento de metas de reciclagem.

A ZERO analisou as soluções de recolha propostas por 84 Municípios, selecionados aleatoriamente de entre as candidaturas apoiadas pelo Fundo Ambiental através do Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos, tendo concluído que a maioria recai sobre uma recolha seletiva na via pública.

Segundo a associação ambientalista, esta é a “solução mais fácil de implementar, mas que só pode ter um resultado: o incumprimento por parte de Portugal das metas comunitárias de preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos de 55% já em 2025”.

Ainda de acordo com a análise da ZERO, entre as soluções propostas pelos 84 Municípios, apenas 25 incluem a recolha Porta-a-Porta (PaP) para os produtores domésticos, sendo que, somente em 6 é que este modelo de recolha abrange uma percentagem da população igual ou superior a 50%. Nos restantes, a população abrangida é inferior a 10%, chegando a ser apenas residual em alguns municípios, servindo somente 1% a 2% da população

“O sistema de recolha PaP é um dos sistemas mais eficientes na recolha de resíduos, tanto pela quantidade quanto pela qualidade dos resíduos recolhidos, como comprovam os dados da Agência de Resíduos da Catalunha, onde o sistema porta-a-porta se encontra implementado, que apontam para taxas de captura de biorresíduos que rondam os 58%”, afirma a ZERO.

Para a ZERO, “não se compreende a insistência no mesmo erro”, já que os “ecopontos têm maus resultados nas embalagens”. E a associação ambientalista dá o exemplo de Viana do Castelo, um dos primeiros municípios a implementar este modelo de recolha seletiva na via publica, tendo atingido em 2020, uma taxa de captura equivalente a 16% do potencial de biorresíduos alimentares produzidos nas áreas de abrangência do projeto, com uma taxa de contaminação de 7%, o que denota o fraco desempenho deste modelo de recolha.

No entanto, a “recolha de biorresíduos em regime de co-coleção também parece ser ineficaz”. Esta foi a escolha de 16 municípios, entre os quais os da RESIALENTEJO (à exceção de Barrancos) e da TRATOLIXO (Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra), sendo que nestes últimos a co-coleção está neste momento em fase de implementação.

“Os primeiros resultados disponibilizados para os Municípios de Oeiras e Cascais mostram-nos que as taxas de captura face ao potencial existente no total dos resíduos urbanos oscilam entre os 10% e os 15%, respetivamente, demonstrando que a aposta em soluções que dependem totalmente da vontade de colaboração dos cidadãos é o melhor caminho para o fracasso”, conclui.

Já a opção por soluções de recolha na origem foi considerada por 86% e 67% dos municípios, respetivamente, sobretudo como complemento a outras soluções de recolha e aplicadas a áreas com características predominantemente rurais e com fraca densidade populacional.

“Embora a ZERO veja como importante e necessária uma aposta inequívoca na compostagem doméstica e comunitária, é com preocupação que verificamos a pretensão de alguns municípios, como por exemplo, Boticas, Aljezur, Melgaço, Óbidos, Guarda, entre outros, cuja população abrangida por este tipo de soluções está entre 50% e 100%, o que implica a distribuição de milhares de compostores domésticos em cada um dos municípios e o acompanhamento e aconselhamento em continuidade dos utilizadores.”

Ainda “tendo em conta que os contentores destinados aos resíduos indiferenciados se mantêm disponíveis e que a participação dos cidadãos será voluntária, existe um elevado risco de que as taxas de captura de biorresíduos através destes sistemas venham a revelar-se bastante inferiores ao previsto, caso não exista a monitorização e acompanhamento contínuo da utilização dos compostores, situação que não parece ter sido devidamente acautelada”.

Para concluir, a ZERO considera que os futuros apoios à implementação de sistemas de recolha seletiva de biorresíduos devem incluir critérios de elegibilidade que: Incentivem à apresentação de propostas que incluam soluções de recolha que demonstrem melhores taxas de captura; Obriguem à existência de um acompanhamento regular dos utilizadores servidos por sistemas de recolha na origem (compostagem doméstica e comunitária); Incentivem projetos que apresentem um plano concreto de implementação de sistemas de Pay-As-You-Throw (PAYT), enquanto medida de estímulo à participação dos produtores de resíduos.