ZERO congratula aprovação de regulamento europeu que proíbe importação de produtos relacionados com desflorestação

O Conselho Europeu adotou esta terça-feira o Regulamento da União Europeia (UE) que proíbe a importação de produtos para a UE que contribuíram para a desflorestação.

A nova legislação foi ratificada pelo Parlamento Europeu (PE), no passado dia 19 de abril, tendo os deputados portugueses votado favoravelmente. A Bulgária, Finlândia, Letónia, Polónia e Suécia abstiveram-se.

“Este é o culminar de vários anos de campanha da coligação de mais de 220 organizações não governamentais, a Together4Forests, da qual a ZERO faz parte, e no qual o apoio dos cidadãos foi muito importante. O Regulamento tem um amplo apoio dos cidadãos europeus, com 8 em cada 10 europeus a apoiarem uma lei para produtos livres de desflorestação”, pode ler-se num comunicado da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Segundo a ZERO, a nova legislação obrigará todas as empresas que vendem determinadas mercadorias ou commodities no mercado da UE a provar que não contribuíram para a desflorestação, algo que será verificado por autoridades competentes a designar por cada Estado-Membro. Estas mercadorias são o gado bovino, a soja, o cacau, o café, o óleo de palma, a borracha, a madeira e produtos associados como: o couro, o chocolate ou pneus.

As empresas e as autoridades competentes têm agora 18 meses para se prepararem para a entrada em vigor do regulamento, que será no final de 2024.

“Uma implementação eficaz irá significar um passo de gigante no combate à desflorestação, mas é crítico que outros blocos importadores, como a China e os Estados Unidos da América, adotem exigências semelhantes para garantir que não se 'limpam' apenas as cadeias de abastecimento da UE, com o risco de produtos ligados à desflorestação se infiltrem noutros mercados.”

Embora o novo diploma estabeleça as bases para uma maior transparência e controlo dos produtos de risco, segue-se o desafio da implementação.

Nesse sentido, escreve a ZERO, “o apoio aos pequenos produtores é crítico, pelo que se devem desenvolver as provisões relacionadas com as parcerias, assim como o acesso à justiça em situações nas quais os Direitos Humanos estão em causa. É essencial que a Comissão Europeia (CE) desenvolva as parcerias globais necessárias para que não sejam os mais vulneráveis a suportar os custos de implementação do regulamento, e para que não haja mercado para produtos que causam desflorestação. Por outro lado, é importante que a CE acelere a avaliação para a inclusão de outros ecossistemas em risco, como o Cerrado e o El Chaco, para evitar que os piores impactes transitem de florestas para estes biomas não controlados”.

Portugal tem até seis meses da entrada em vigor da lei para designar uma ou mais entidades competentes para verificar o cumprimento das novas regras.