ZERO contesta central fotovoltaica em Ferreira do Alentejo e critica processo de avaliação ambiental
A ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável contestou este sábado a construção de uma central fotovoltaica em Ferreira do Alentejo e deixou críticas ao respetivo processo de Avaliação de Impacte Ambiental, que apelidou de "pouco transparente".
De acordo com um comunicado enviado pela associação ambientalista, a aprovação desta central fotovoltaica vem "arrasar" uma área que "há muito deveria estar protegida". O "singular valor ambiental" desta zona deve-se, segundo a ZERO, às suas características geológicas, assentes numa formação rara na Península Ibérica, à diversidade dos solos e relevos, à heterogeneidade das comunidades biológicas e à sua importância enquanto habitat para mamíferos e aves com interesse para a conservação.
"A riqueza desta área em termos de biodiversidade levou a que fosse considerada para a classificação como Sítio da Rede Natura 2000, ao abrigo da Diretiva Habitats", embora o processo não tenha sido concluído. No entanto, sublinha a ZERO, essa zona alberga espécies raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção (RELAPE), de alto valor para a conservação, estando contempladas na Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental.
A área em causa já tem vindo a ser ocupada por olivais e pomares e por uma primeira central solar fotovoltaica aí instalada recentemente, nota a ZERO.
Quanto ao processo de Avaliação de Impacto Ambiental, a associação ambientalista, que participou nas duas consultas públicas do projeto, critica o facto de só agora ter conhecido a decisão final, já tomada a 23 de fevereiro. Nesse sentido, a ZERO diz ter "sérias dúvidas sobre a data de disponibilização desta informação ao público na página do Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental (SIAIA), pois o documento que consubstancia esta decisão, o Título Único Ambiental (TUA) que inclui a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tem menção a uma data do mês de junho".
E, acrescenta depois, "o portal Participa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresenta como data de encerramento do processo de consulta o dia 4 de julho. O relatório de consulta pública só foi disponibilizado dia 5 de julho, mas nesta página não foi divulgado o Parecer Final da Comissão de Avaliação nem o próprio TUA. Só agora estão a chegar as notificações de encerramento do processo aos participantes na consulta pública quando a decisão já foi tomada há mais de 4 meses. Estranhamos esta situação que afeta a capacidade de contestação atempada de entidades e cidadãos a decisões tomadas pela administração".
E as críticas à Avaliação de Impacte Ambiental não ficam por aqui. Escreve a ZERO que, embora o projeto já tenha sido apresentado em fase de execução, a APA afirma na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que se verificam “ainda impactes negativos, de magnitude similar, sobre espécies ameaçadas e sobre o seu habitat potencial". Perante isto, sendo expectável uma decisão negativa, a APA "surpreende" com uma decisão favorável, condicionada a modificações substanciais ao projeto já em fase final.
É assim aprovada "mais uma central solar localizada totalmente em área sensível do ponto de vista ambiental", apesar das áreas menos sensíveis para a instalação de projetos de energia renovável estarem mapeadas em vários cenários pelo Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia, afirma a associação ambientalista.
A central solar vai cobrir uma área global de cerca de 500 hectares, na qual mais de 200 hectares serão ocupados por painéis e outras estruturas.