ZERO diz que ‘Água que Une’ favorece o grande agronegócio
Terminou, no dia 25 de abril, o período de consulta pública à Estratégia ‘Água que Une’, que contou com mais de uma centena de participações, incluindo a ZERO.
Em comunicado, a associação refere que os documentos submetidos a consulta “não são mais que sínteses (resumo executivo e slides de apresentação) que não justificam a extensa lista de opções orçamentadas e calendarizadas, impedindo qualquer escrutínio com significado ao processo”.
“As medidas elencadas nos documentos claramente beneficiam desmesuradamente uma pequena seção de agentes económicos ligados ao regadio em detrimento de um desenvolvimento equilibrado dos territórios, desconsiderando impactes sociais e ambientais e desconsiderando a própria orientação de prioridades definida”, lê-se na mesma nota.
Assim, a associação considera que “a estratégia está definida sem ponderação de alternativas, mas pretende servir de base a planos e programas que irão ter impactes significativos em vários territórios”.
Adicionalmente, diz, o plano está definido “sem ponderação de alternativas, mas pretende servir de base a planos e programas que irão ter impactes significativos em vários territórios”.
Para a associação, o processo de elaboração da estratégia foi “desadequado e enviesado à partida”, faltando ao grupo de trabalho que a redigiu competências nas dimensões sociais, laborais e da conservação da natureza e não tendo sido assegurados mecanismos legais e institucionais de consulta e participação.
Relativamente às medidas previstas na estratégia, a Zero considera haver um “favorecimento evidente de um modelo de intensificação agrícola”, para cujos “impactes negativos severos” alerta.
Desde logo, concretiza, porque “assenta de forma desproporcionada no investimento em grandes infraestruturas hidráulicas – incluindo 14 novas barragens, alteamento de barragens existentes, novas interligações entre bacias e sistemas de dessalinização – que absorvem a maior parte dos 5.000 milhões de euros previstos até 2030”.
Ainda criticado pela associação ambientalista é o que considera ser “um favorecimento de agentes económicos já privilegiados no setor agrícola face à pequena e média agricultura”, o que resulta num “entrave significativo à transição agroecológica justa do sistema agroalimentar”.
Para a ZERO, a estratégia do Governo está “desalinhada com os seus próprios pressupostos”.
Isto porque “pretende, alegadamente, ser um documento orientador de planos e programas a elaborar/rever no domínio da água, para que haja uma visão integrada”, mas para tal “seria indispensável recorrer um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para que fossem claramente definidos e justificados os fatores críticos de decisão, bem como feita uma análise e ponderação adequada de alternativas”.
Ainda apontada pela associação é uma “grave incoerência” entre as orientações de prioridades definidas no despacho que cria o grupo de trabalho responsável pela elaboração da ‘Água que Une’ e a alocação de fundos públicos e calendarização das medidas.
Assente nos eixos eficiência, resiliência e inteligência, a estratégia “Água que Une” tem um prazo de 15 anos e prevê acrescentar mais de 1.000 milhões de metros cúbicos (m3) de água para todos os usos no território nacional.
Até 2040, está prevista uma descida de 6% nas disponibilidades hídricas e um aumento de 26% nos consumos.
