ZERO diz que OE2025 é “ambientalmente regressivo” e baseado “no aumento de combustíveis fósseis”

A ZERO fez uma análise preliminar à proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na perspetiva da sustentabilidade ambiental e climática e, no conjunto, dá nota muito negativa ao documento apresentado, "cujas medidas mais sonantes são suportadas pela manutenção ou até aumento do consumo de combustíveis rodoviários".

Segundo a ZERO, a proposta do Governo "não tem a ambição necessária face à necessidade urgente de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, de travar o contínuo aumento da produção de resíduos, de promover uma gestão sustentável dos recursos hídricos e de adotar um modelo de agricultura que contribua para a restauração da natureza e a coesão social”.

Das 32 áreas analisadas pela associação, atribuídas com cores dos semáforos, só quatro ficaram a verde, havendo 10 amarelas e 18 vermelhas. Além do alargamento do passe social gratuito a todos os jovens até 23 anos a ZERO aplaude a consignação de receita do imposto cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado (agrícola) a projetos que apoiam a agricultura familiar e a pesca tradicional e também elogia a transferência de até 30 milhões de euros do Fundo Ambiental para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

A ZERO considera também que OE nada refere sobre a taxa de embalagens de plástico colocadas no mercado. Há uma contribuição europeia que é paga desde 2022 e que já custou 578 milhões de euros e parece que o Governo "considera aceitável" que seja o OE a pagar 205,6 milhões de euros em 2025 em vez de pagar esse valor quem introduz essas embalagens no mercado, diz a associação.

A associação destaca ainda que a proposta de OE 2025 “é uma oportunidade perdida para simplificar a aplicação da contribuição sobre embalagens de utilização única utilizadas em refeições prontas a consumir, aprovada pelo OE2024”. “Existem demasiadas exceções que complexificam a sua implementação e a afetação das receitas

também nos parece desadequada, visto que nada é garantido sobre a sua utilização na promoção da reutilização de embalagens nesta área, a única situação viável para proporcionar aos cidadãos uma alternativa útil e que evite o pagamento da contribuição”, explica.

A ZERO tem vindo a defender que todos os sacos muito leves, independentemente do material em que são feitos (incluindo materiais biodegradáveis e compostáveis), desde que descartáveis, deveriam ser taxados. “Nada é referido neste orçamento sobre a extensão da contribuição prevista no OE2024 sobre os sacos de plástico leves e muito leves a todos os sacos nesta categoria, independentemente do material em que são fabricados. Mantém-se, assim, o desequilíbrio do já inscrito no artigo 30º da Lei 82-D/2014 de 31 de dezembro, uma vez que incide apenas sobre um material, e em nada contribuirá para a redução da produção de resíduos. Só uma taxação mais alargada das soluções descartáveis poderá surtir esse efeito e, mais uma vez, o Governo falha este objetivo”, apela a associação.

Sobre os recursos hídricos, a ZERO dá nota vermelha e considera crucial que a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) seja ajustada “de forma a refletir o uso da água pelos setores agrícola e de produção hidroelétrica, reduzindo a carga excessiva sobre os utilizadores domésticos que contribuem atualmente com cerca de 70% das receitas com a TRH”.

Além disso, salienta, o OE2025 “não inclui quaisquer incentivos para tecnologias e práticas que melhorem a reutilização e a eficiência do uso da água, especialmente em setores como a agricultura e a indústria”. No que respeita à redução de perdas de água no abastecimento público, a associação garante que a proposta do OE “não inclui quaisquer fundos específicos para incentivar as entidades gestoras a investir em novas tecnologias para monitorização e deteção de fugas nem na modernização e reabilitação das redes de abastecimento de água”.