ZERO diz que PNEC 2030 “aumenta ambição” mas sem “caminho claro para a neutralidade carbónica”

No momento em que terminou a consulta pública da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), a Associação ZERO relembra que apesar do documento “aumentar a ambição, não traça um caminho claro para a neutralidade carbónica antecipada para 2045”.

Em comunicado, a ZERO elogia o facto de a meta das emissões globais ter sido revista do intervalo 45-55% de redução entre 2005 e 2030 para 55% e a meta de neutralidade climática antecipada do ano de 2050 para 2045. “A meta para as energias renováveis também foi atualizada, tornando-se agora ainda mais ambiciosa - de 47% para 51% em 2030. Embora o plano atual demonstre um grau de ambição importante, ainda está aquém do necessário para Portugal estar alinhado com as metas do Acordo de Paris, sendo para tal necessária uma redução de emissões em 60% entre 2005 e 2030 e atingir a neutralidade climática no ano de 2040”, critica.

A ZERO considera que um dos aspetos mais críticos do PNEC 2030 “é a viabilidade do cumprimento das metas face às políticas e medidas propostas, que, no geral, carecem de detalhes suficientes para garantir a sua credibilidade e não esclarecem de forma adequada como contribuirão para alcançar os objetivos estabelecidos”.

A associação alerta que a ambição, por outro lado, refletida noutros aspetos do plano não pode pôr em causa a sustentabilidade. Como exemplo, refere que, no âmbito do aumento da potência renovável instalada, não é claro “o caminho para a instalação e tantas fontes renováveis sem ultrapassar os conflitos” com valores naturais e culturais.

Defendendo, por outro lado, maior ambição no armazenamento de energia renovável e no investimento nas redes de transporte e distribuição de eletricidade, a ZERO refere que as metas definidas para a produção descentralizada da energia solar ficam “muito aquém do possível e do necessário”.

A proposta do Governo falha também quanto aos combustíveis fósseis, acrescenta a associação, que defende o fim dos incentivos fiscais, nomeadamente ao gás fóssil, até 2027.

Além disso, salienta a associação, o PNEC 2030 “deve dar maior destaque à eficiência e pobreza energéticas” e defende medidas concretas, como a proibição da venda de esquentadores e caldeiras a combustíveis fosseis até 2025, bem como o apoio à compra de bombas de calor e outras soluções mais eficientes.

Quanto aos setores mais preocupantes, apontam os transportes, que dizem ter vindo a aumentar as suas emissões consistentemente, representando cerca de 30% das emissões nacionais, e sublinham uma “tendência preocupante” nas emissões dos setores da agricultura e resíduos.

A revisão do PNEC 2030 esteve em consulta pública entre 22 de julho e 5 de setembro e será agora enviado ao Parlamento para discussão e votação, sendo submetido depois à Comissão Europeia.