ZERO: Portugal mantém “falhanço total na reciclagem de resíduos urbanos, resíduos elétricos e eletrónicos, embalagens de produtos fitofarmacêuticos, sementes e biocidas e pilhas”

A propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se assinala esta quarta-feira, dia 17 de maio, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável apresenta o Barómetro da Reciclagem. Como esclarece a associação ambientalista em comunicado, esta iniciativa consiste numa avaliação do desempenho de Portugal quanto aos níveis de reciclagem atingidos para diversos fluxos de resíduos, fazendo-se agora uma análise dos dados de 2021, por ser nesta altura o ano mais recente para o qual existe o maior número de dados atualizados.

Assim, escreve a ZERO, Em 2021, Portugal continental registou uma taxa de reciclagem de resíduos urbanos de 21%, valor para o qual contribuíram 14% com origem na reciclagem multimaterial (plástico, papel, vidro e metais) e 7% com origem na reciclagem de biorresíduos (compostagem/digestão anaeróbia).

“Esta taxa de reciclagem é equivalente à registada em 2019, ou seja, Portugal voltou aos níveis anteriores à pandemia, o que equivale a dizer que não houve qualquer progressão neste setor e que o país não vai seguramente atingir a meta de 55% de reciclagem estabelecida para 2025.”

Para os ambientalistas, algumas razões que justificam esta estagnação são  a insistência na recolha seletiva efetuada através de ecopontos em vez da recolha porta-a-porta; o fraco tratamento dos biorresíduos e a quase inexistência de recolha seletiva dos mesmos – tendo-se verificado a recolha de apenas 8% (cerca de 147 mil toneladas) –; o subfinanciamento do sistema de recolha seletiva pelas entidades gestoras de embalagens com prejuízos para as autarquias da ordem dos 35 milhões de euros anuais; a subdeclaração fraudulenta das embalagens colocadas no mercado; a taxa de gestão de resíduos muito reduzida que não desincentiva o envio de materiais recicláveis para aterro ou para incineração; e o desperdício de centenas de milhões de euros do último quadro comunitário de apoio.

Segundo os dados apresentados pela ZERO, também a Ggestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) não apresenta sinais de melhoria

“As entidades gestoras responsáveis pela recolha e reciclagem dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), em 2021, apenas recolheram 14,5% desses resíduos, quando as suas licenças emitidas pelo Estado as obrigavam a recolher 65%. As razões deste colapso do sistema da gestão dos REEE são várias e têm vindo a ser denunciadas pela ZERO ao longo dos últimos anos.”

O subfinanciamento do sistema, a insuficiente penalização através da Taxa de Gestão de Resíduos do incumprimento das metas, o Incumprimento do setor do comércio/distribuição da sua obrigação de recolha do equipamento velho na venda do novo, e a falta de fiscalização pelas autoridades ambientais da gestão ilegal de REEE são os motivos que, segundo a ZERO, justificam estes números.

“De referir que a ZERO apenas comenta os dados oficiais sobre gestão de REEE da responsabilidade das entidades gestoras deste fluxo, por serem os únicos que apresentam algum grau de fiabilidade”, nota a associação ambientalista.

Já os resíduos de embalagens de Produtos Fitofarmacêuticos, Sementes e Biocidas, apresentam “deficiências que se perpetuam ao longo dos anos colocam em risco a saúde e o ambiente”, diz a ZERO.

“Em 2021 foram recolhidos apenas 45,9% dos resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, sementes e biocidas, quando a meta da entidade gestora era de 60%, ou seja, mais de 50% destas embalagens, cuja maior parte contém substâncias perigosas, cerca de 604 toneladas, não foram recolhidas e nem devidamente tratadas, gerando riscos para a saúde e o ambiente. Esta situação é agravada pelo facto desta entidade gestora, desde o início de 2022, ter ficado também responsável pela recolha das embalagens de biocidas (produtos tóxicos utilizados no controlo de animais prejudiciais e na proteção da madeira), cuja retoma de embalagens foi somente de 2%. A ZERO volta a insistir que este sistema necessita há muito da introdução de um sistema de depósito/retorno, de forma a que os consumidores destes produtos tóxicos tenham um incentivo económico suficientemente forte para devolverem as embalagens, sob pena de marcarmos passo no cumprimento das metas”, pode ler-se no comunicado.

Já os números relativos a pilhas e acumuladores portáteis mostram que há “ainda um longo caminho a percorrer”: “Dados disponíveis para este fluxo de resíduos reportam-se a 2020, ano em que se atingiu uma taxa de recolha de apenas 15,6%, apesar deste sistema já existir há vários anos e quando a meta para esse ano era de 45%. Neste contexto, a aplicação de um sistema de depósito/retorno afigura-se como a forma mais expedita para se aumentarem as quantidades recolhidas”.

Por fim, as baixas taxas de recolha de embalagens, REEE, embalagens de pesticidas e de pilhas “não deixam margem para dúvidas que é fundamental a aplicação de sistemas de depósito/retorno a estes fluxos de resíduos, tal como foi aprovado pela Assembleia da República para as embalagens em plástico, metal e vidro para as bebidas”.