A propósito do RASARP 2021
Reabilitação de condutas
Reportando-me, apenas, à baixa no abastecimento de água e saneamento de águas residuais, os dados agora conhecidos apontam para que, das 229 entidades gestoras (EG), 160 reabilitam muito menos do que seria necessário e só 34 foram classificadas como tendo um bom desempenho. Quando deveriam reabilitar entre 0,8 a 1%, a média não ultrapassa os 0,6%.
Mais razão me assiste (que canseira!) para se aprovar – para ontem – o novo PENSAARp e, sobretudo, a prossecução dos investimentos que nele veem preconizados, porque as EG não realizam capital suficiente para reservar para esse fim. E não é uma opinião, é um facto!
Se precisarem de um desenho, leiam o RASARP. Se, ainda assim, continuarem a não perceber (ou a fazer que não percebem), atentem no seguinte.
Existem 120 000 km de condutas de água e para garantir uma qualidade de serviço mediana, é, então, necessário reabilitar 1 200 km de condutas/ano, o que dá 5 km de condutas por cada entidade gestora (EG), igual a um valor estimado de investimento na ordem dos 2,5M€.
Ora, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020, 13 EG têm um total de 10M€ de resultados líquidos positivos e 10 EG têm um total de 10M€ de resultados líquidos negativos.
Se calcularmos que, as restantes EG sobrantes, 2/3 têm um resultado líquido igual ao 13º classificado do ranking de melhores resultados económicos (35m€), temos um total de resultado líquido positivo de 5M€; e se calcularmos que 1/3 têm um resultado líquido igual a 2/3 do 10º classificado do ranking de piores resultados económicos (-67m€), temos um total de resultado líquido negativo de 5M€.
Somados, temos, assim, (+)10M€ + (+)5M€ - (-)10M€ + (-)5M€ = 0€.
Entendido?
Recuperação de custos
Conhecem a “história” da “pescadinha de rabo na boca”? Preparem-se...
Reabilitar condutas implica investir. Investir implica realizar capital. Realizar capital implica aumentar receita. Aumentar receita implica atualizar tarifas. Atualizar tarifas implica acabar, de uma vez por todas, com a subsidiação cruzada entre água e saneamento. Acabar com essa subsidiação cruzada, em EG que têm uma taxa de cobertura, no saneamento, abaixo dos 50% e que, por isso, estão a investir no seu alargamento, implica aumentar as tarifas de saneamento na mesma ordem de valores. O alargamento da taxa de cobertura promove o aumento do número de ligações à rede pública e, logo, mais receita; mas como o aumento de receita não cobre o valor do investimento e, muito menos, a recuperação de custos (em alguns casos, na ordem dos 70%), “a pescadinha mete o rabo na boca” e volta ao PENSAARp, para que o mesmo se desengavete, sob risco de engasgo.
Tic tac... tic tac... tic tac…
