A realidade faz a hora no saneamento
Em maio de 2020, o Estado de Alagoas lançou o edital para concessão dos serviços de saneamento, água e esgotos, para a região Metropolitana de Maceió, conhecida como bloco A. Em setembro, com inusitada outorga, a BRK arrematou o contrato. Depois deste leilão vieram os do Rio de Janeiro, blocos B e C de Alagoas, Amapá e outros que seguem adotando a maior outorga como critério único para escolha do concessionário privado. Os ajustes que já são feitos em Alagoas e as denúncias apresentadas pela concessionária Águas do Rio, indicam que a realidade faz a hora para ajustar o projetado ao possível.
Experiências quase elementares mostram que o início das operações por concessionárias privadas é marcado por turbulências que têm origem na tal assimetria de informações distorcida, arrisca-se a dizer, pois o problema não parece ser um concorrente ter obtido mais informações que outrém, e sim de base de dados incompleta, errada, desatualizada ou propositadamente incompleta, como se sabe que pode ocorrer por várias razões.
Por mais organizados que sejam os serviços prestados por companhias estaduais e serviços municipais, ninguém pode desconhecer que há falhas graves na coleta, manejo e divulgação de dados e informações, principalmente os que se relacionam com medição da água produzida, hidrometrada e consumida, bem como os que dependem de cadastro comercial, população atendida e área efetiva de cobertura. O SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento tanto serve para apontar as distorções visíveis para quem conhece as cidades e lê os índices, como para quem tem conhecimento sobre a realidade nacional.
Além disso, a depender do lugar, seja o Rio de Janeiro ou Pariconha/AL, além dos fatores acima, acrescentam-se situações graves decorrentes de desinformação ou manuseio das informações sobre inadimplência, áreas informais ou subnormais, de acesso "proibido" e zonas rurais. Ou seja, o risco Brasil no saneamento vai muito além da insegurança jurídica. Daí porque, operadores de outros países tenham evitado participar dos leilões e apenas os fundos financeiros, cuja visão é exclusivamente medida pelo retorno monetário, entram nos negócios sabendo que nunca perdem porque possuem, normalmente, garantias que os protegem de perdas maiores.
Assim, espera-se com fé, que o momento levará a realidade fazer a hora do saneamento, fortalecendo as soluções e modelos planejados e adotados, apostando na atuação das agências reguladoras e dos governos estaduais para que sejam feitos ajustes capazes de sustentar os contratos e suas metas sem penalizar a parte mais fraca que é a população fora dos 5% mais ricos. Deste modo, o fracasso dos modelos em implantação poderá prejudicar mais ainda a maioria da população, não só por tarifas injustas como pela perda da qualidade dos serviços com postergação da universalização.
Apesar das limitações legais, é de se esperar que o Governo Federal não deixe que os modelos que quase impôs nos últimos anos sejam transformados em insucesso por deficiência locais de Governos Estaduais e Agências Reguladoras ou por fatores que superam as condições locais de equilibrar os contratos. Deixar que alguns casos sejam conduzidos localmente, poderá repetir o ocorrido após a extinção do BNH e do PLANASA, com o agravante de que agora as empresas são privadas e não se sustentam financeiramente com prejuízos.
Uma das coisas que certamente merece revisão é a falta de limites e regras para outorgas onerosas, além de se buscar a criação de um fundo nacional de saneamento que possa socorrer contratos e a população contra os efeitos adversos da descoberta de vícios ocultos e problemas com a qualidade das informações.
