A tentação de encher pedreiras com resíduos
Na nova proposta de Regime Geral de Gestão dos Resíduos (RGGR) o tema do enchimento de pedreiras com resíduos é de novo colocado, agora com uma redação extremamente perigosa em que a operação de “Enchimento” é definida como:
“Qualquer operação de valorização em que, para efeitos de recuperação em zonas escavadas ou para fins de engenharia paisagística, são empregues resíduos não perigosos adequados para esse fim em substituição de outros materiais que não são resíduos, limitando–se às quantidades estritamente necessárias para esse efeito”
Apesar de saber que a experiência recente da autorização para colocação de resíduos em pedreiras funcionou pessimamente, mesmo para resíduos inertes, como é evidente o caso da pedreira do Zambujal em Sesimbra, tendo-se verificado que 30% dos resíduos que lá foram colocados eram resíduos perigosos, o legislador volta a cair na tentação de facilitar a colocação de resíduos em pedreiras.
E isto, quando é reconhecido, por todos, que existem grandes dificuldades por parte das autoridades ambientais para fiscalizarem este tipo de operações de gestão de resíduos, pelo que o mínimo que se impunha era que se mantivesse a atual definição legal da operação de “Enchimento“:
“Qualquer operação de valorização em que, para efeitos de recuperação em zonas escavadas ou para fins de engenharia paisagística, são empregues exclusivamente materiais provenientes da atividade extrativa mineral ou da sua transformação, incluindo Resíduos de Construção e Demolição (RCD), que não apresentem características de perigosidade, testados segundo os valores de referência estabelecidos no Guia Técnico da APA, I. P., para Solos Contaminados (2019), limitando-se às quantidades estritamente necessárias para esses efeitos.”
Não se percebe, pois, qual o objetivo do Ministério do Ambiente em propor uma nova definição tão lata para esta operação de gestão de resíduos, com os inerentes riscos ambientais e para a saúde pública que, por norma, estão associados à colocação de resíduos em pedreiras.
Só resta esperar que o Governo acabe por ter algum bom senso e esqueça esta ideia. É que problemas com resíduos, já temos, e muitos, pelo que o país não precisa que seja complicado ainda mais o que já é complicado.
