Acabar com as Finanças ou acabar com a troika?
Portugal tem no setor do Ambiente importantes compromissos e exigentes desafios que colocam pressão em inúmeras entidades e levam ao desespero todos aqueles que, na linha da frente, têm de apresentar resultados ou respondem por eles.
Para dificuldades já bastariam aquelas impostas pelas inúmeras metas ambientais, seja na energia, seja nos resíduos, seja na água.
Se a isto se acrescentar a nossa compulsão por tutores que tudo definem e tudo controlam, temos os condimentos necessários para os que podem e têm vontade de fazer alguma coisa optem por desaparecer. Agarramo-nos a eles, aos tutores, como lapas masoquistas. Seguimo-los obedientemente. Não é à toa que a ideia do “bom aluno” está entranhada no nosso vocabulário.
Vem isto a propósito da troika que, afinal, ainda por cá anda. Em 2013, entrou mas não saiu, deixou sementes… Vem isto a propósito das Finanças que, esteja quem estiver no Governo, adora controlar, bom e fiel aluno da dita troika, que cumpre as suas indicações por cá deixadas à risca, tendo como princípio controlar gastos.
Desde 2013, por imposição da troika, as empresas que constituem o setor empresarial do Estado são obrigadas a submeter o seu Plano de Atividade e Orçamento (PAO) ao seu acionista, as Finanças. Mais especificamente à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM). Sem o seu parecer positivo, fica tudo no limbo, sendo que o exercício serve a intenção de verificar se as empresas estão a utilizar bem os seus recursos.
Acontece que a UTAM parece nunca ter pressa. Um PAO de uma qualquer empresa do universo empresarial do Estado, submetido no início do ano, é aprovado no final desse ano e, pelo meio, a UTAM é capaz de fazer umas quantas perguntas que, não raras vezes, são muito pouco relevantes. Com este procedimento de aprovação, decisões de investimento que se apresentem oportunas e que exijam decisão imediata jamais podem ser tomadas, porque não estão no PAO do ano anterior e o PAO do ano em curso está para aprovação.
(...) no final do ano, o resultado traduz-se em amarrar as mãos das empresas, inviabilizar a tomada de decisões em tempo útil, comprometendo o desenvolvimento dos negócios e estratégias
No final do dia, no final do ano, o resultado traduz-se em amarrar as mãos das empresas, inviabilizar a tomada de decisões em tempo útil, comprometendo o desenvolvimento dos negócios e estratégias. Esta performance mina e condena a sua gestão e o seu futuro.
Naturalmente, as empresas devem ser avaliadas pelos seus resultados. É assim em todo o lado e é assim que faz sentido. Se o Estado não confia nas administrações que nomeia, deve substituí-las.
Estão nesta situação empresas como a TAP, a CP ou as Infraestruturas de Portugal.
No Ambiente, o calvário toca ao Grupo Águas de Portugal que “integra um conjunto de empresas que presta serviços a mais de oito milhões de portugueses nos domínios do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais”. Coisa pouca.
Vamos longe.
