Ausência de medidas urgentes nos resíduos terá consequências além do setor
No passado dia 7 de março, a ESGRA - Associação para a Gestão de Resíduos teve a oportunidade de assistir à apresentação das conclusões do “Grupo de Trabalho para os Resíduos” e da “Estratégia Nacional e Plano de Ação para a Gestão de Resíduos Urbanos (RU)”, na qualidade de membro daquele grupo de trabalho multidisciplinar criado com a missão de desenvolver o Plano de Emergência de Aterros e a estratégia a médio prazo no que diz respeito à gestão dos resíduos urbanos e não urbanos.
Sobre o desenvolvimento deste Plano, salientamos o reconhecimento que foi dado ao trabalho que vinha a ser desenvolvido pelos diferentes representantes do setor de gestão de resíduos, quer no levantamento das situações críticas quer nas propostas de solução identificadas, sem prejuízo da apreciação e ponderação próprias que foram feitas para a elaboração das conclusões constantes do Plano de Ação TERRA - Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais, apresentado pelo membro do Governo responsável pela área dos resíduos.
Também destacamos a importância e a metodologia utilizada, de sentar todos à mesma mesa para discutir os problemas e os constrangimentos reais que o setor enfrenta, e cujas tomadas de decisão e de opções políticas têm vindo a ser adiadas, sucessivamente, seja pela falta de relevância que lhe tem sido dada enquanto política pública, seja também devido à instabilidade da situação política nacional.
Pelo que saudamos que este Plano de Ação não só não tenha desperdiçado todo o trabalho que o setor, com muita resiliência, tem feito, de caracterização factual e real da capacidade das instalações, dos meios existentes e dos que se consideram necessários para, um dia, vir a cumprir as metas ambientais, como pelo facto de se apresentar como um verdadeiro instrumento de ação focado em propostas de atuação concretas de natureza pragmática, e que integram um conjunto diversificado de soluções, com base nos resultados que o País precisa de alcançar e não em dogmas ou ideologias de soluções ideais e irreais face à dimensão do problema que temos pela frente.
O desafio de Portugal em matéria de resíduos urbanos é hercúleo e, ou é encarado com a seriedade que merece, ou vamos ter um problema ambiental e social muito mais sério do que pagar avultadas multas a Bruxelas
Este Plano é, também por isso, corajoso ao assumir frontalmente que é preciso lidar com a inevitabilidade da existência de soluções de tratamento de resíduos que ninguém quer no seu concelho, mas que das quais todos precisamos. Indubitavelmente, a prevenção deve ser o caminho, é fundamental começar a produzir menos resíduos, mas ainda estamos longe desse modelo de existência e de estilo de vida. Por isso, até lá, entretanto, temos de tratar dos resíduos que produzimos, diária e abundantemente, da forma mais eficaz e segura que conhecemos.
Tal como sempre defendemos, a resolução passa pelo conjunto das várias e diferentes soluções capazes de dar resposta às também diferentes características dos resíduos que todos os dias produzimos. Pelo que louvamos a lucidez e honestidade deste Plano ao assumir que precisamos de várias soluções tecnológicas, que o aterro é e vai continuar a ser necessário, mas enquanto solução de último recurso, sendo insustentável enquanto opção predominante, como acontece atualmente.
Neste momento, temos duas grandes frentes, passar de 59% de deposição em aterro para 10%, em 2035, e adotar medidas suficientemente eficazes para a capacidade de aterro disponível, que é muito pouca.
O desafio de Portugal em matéria de resíduos urbanos é hercúleo e, ou é encarado com a seriedade que merece, ou vamos ter um problema ambiental e social muito mais sério do que pagar avultadas multas a Bruxelas.
Assim, neste momento, face à lamentável falta de estabilidade política do País, resta-nos esperar que venha a ser dada continuidade ao trabalho desenvolvido, com a frontalidade e os recursos necessários que terão de ser encontrados e assumidos por todos. O impacto de não virem a ser adotadas urgentes medidas ao nível do setor da gestão e tratamento de resíduos tem consequências que estão muito longe de serem setoriais.
