Como pode o Tarifário cobrir os Custos com a gestão dos resíduos (alta e baixa)
Há uma primeira reflexão que cumpre desde já expressar. Os Investimentos vultuosos que fizemos de 2000 a 2020 para podermos ter um verdadeiro Sistema de Gestão integrado de resíduos, que assumisse o “resíduo como um recurso” e colocasse o nosso País “em linha” com os mais desenvolvidos da Europa neste domínio, não pode ter, agora, hiatos numa manutenção da qualidade tecnológica e operacional das nossas infraestruturas. Não se pode esquecer que a obsolescência atinge as fábricas em cada vez mais curto espaço de tempo e fruto de uma mais intensiva operação, exigindo reinvestimentos de modernização.
O facto de termos de crescer em objetivos de quantidade e qualidade de materiais implica maiores capacidades de recolha e tratamento dos mesmos, exigindo modernos Centros de Triagem, com maiores capacidades e evoluídas tecnologias, que consigam lidar com os fluxos de resíduos com que somos confrontados já hoje, mas, muito principalmente, no futuro próximo.
Além do que acima dizemos, é importante recentrarmos o nosso foco no conceito de tarifa e no princípio da integral cobertura dos Custos da “cadeia” dos resíduos, desde a sua deposição e recolha até à valorização e ao tratamento das frações que já não tenham potencial de reciclabilidade.
Não há dúvida que as quantidades de materiais recolhidas para valorização dependem muito da comodidade para o Cidadão do Sistema implementado pelas Autarquias ou Sistemas de Gestão de Resíduos. A recolha seletiva porta a porta provou já, quer em Portugal, mas principalmente na Europa Norte e Central, que consegue recuperar maior quantidade de materiais, com melhor qualidade.
Entretanto, os custos incorridos neste tipo de recolha são superiores e exigem um profissionalismo nas Entidades de recolha que é de relevar.
Convém analisar e ter a noção dos diferentes fluxos que já neste momento são objeto de recolhas individualizadas, três fluxos de recicláveis, um fluxo de orgânicos, um fluxo de resíduos indiferenciados e nos resíduos orgânicos com, pelo menos, duas recolhas semanais.
Toda esta logística tem custos e terão de ser acolhidos na tarifa.
Não menos importantes e impactantes são os custos nas Centrais de Valorização, quer estejamos perante um processo aeróbico ou anaeróbico, com Capex e Opex hoje de valores significativos e que mandam as boas normas sejam devidamente amortizados e expressos no Mapa de Custos.
Perante esta factualidade, importa ter a noção do impacto que uma estratégia de correta gestão dos biorresíduos vai trazer à tarifa, mais concretamente ao seu valor.
Temos ouvido e lido várias posições de entidades tão responsáveis como o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a APA e a ERSAR, sobre que caminho devemos seguir quanto, por exemplo, à tarifa de valorização/tratamento nas Centrais e, sendo possível encarar uma decisão de tarifa “zero”, cumpre estar consciente de que tudo se paga e ou distribuímos o esforço por toda a cadeia ou, ao anularmos uma possível receita, estamos a sobrecarregar as demais partes dessa mesma cadeia.
Tudo é possível encarar com maior racionalidade se estivemos perante um Sistema Integrado de Gestão das diferentes frações dos resíduos e haja a possibilidade de as receitas de umas frações poderem “cobrir” o déficit das outras.
Temos esperança que este seja o caminho. Cá estaremos para contribuir positivamente para que a gestão de resíduos no nosso País possa, uma vez mais, ultrapassar os desafios que se nos colocam.
Texto publicado na edição julho/agosto 2023 do Jornal Água&Ambiente
