Consensos Estratégicos para um Futuro Sustentável
Com o início de uma nova legislatura, renova-se o compromisso de colocar o ambiente, a energia e a sustentabilidade no centro da ação política. Estas áreas, enquanto pilares estratégicos para o desenvolvimento do país, transcendem fronteiras partidárias. Por isso, exigem de todos nós um elevado sentido de responsabilidade, visão de longo prazo e continuidade nas políticas públicas.
A Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, que tenho a honra de presidir, tem sido — e acredito que continuará a ser — um fórum privilegiado de contacto com os problemas concretos dos territórios e das populações. Mas é, acima de tudo, um espaço de diálogo franco entre as diferentes forças políticas, marcado pela elevação do debate e pela procura de consensos que se traduzam nas melhores soluções para o país.
Assim, e apesar das naturais e salutares divergências políticas, importa assinalar que, ao longo dos últimos anos, foi possível alcançar nestas áreas consensos significativos. Esses consensos permitiram consolidar políticas públicas estruturantes — como a Lei de Bases do Clima, ou mais recentemente, a moratória sobre a mineração em mar profundo, ou a aprovação da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
É nessa linha que procurarei conduzir os trabalhos parlamentares: com espírito construtivo, atento às realidades locais e sempre orientado para o interesse coletivo. A prioridade será promover consensos que se traduzam em soluções, incentivando os diferentes grupos parlamentares a resistirem à tentação da “politiquice” e a rejeitarem a baixa política. Até porque, apesar do importante caminho que tem sido trilhado pelo Governo da AD, com medidas concretas, prioridades bem definidas e uma execução eficaz, a magnitude dos desafios que se colocam nesta área convoca-nos a todos para a busca das melhores soluções para o país.
A aposta nas energias renováveis é inegociável, mas deve ser acompanhada por medidas que assegurem a segurança do abastecimento, reduzam a dependência externa, promovam a competitividade das empresas e não agravem os encargos para os cidadãos.
Na área da energia, estamos em pleno processo de transição, o qual tem de ser conduzido de forma justa e equilibrada. A aposta nas energias renováveis é inegociável, mas deve ser acompanhada por medidas que assegurem a segurança do abastecimento, reduzam a dependência externa, promovam a competitividade das empresas e não agravem os encargos para os cidadãos. O apagão de 28 de abril, embora de caráter absolutamente excecional, veio evidenciar a importância de reforçar a resiliência do sistema elétrico nacional e a sua capacidade de resposta a eventos disruptivos. Esta ocorrência deve ser encarada como um alerta e uma oportunidade para acelerar investimentos estratégicos em infraestruturas, redes inteligentes e mecanismos de backup, garantindo maior robustez e confiança no sistema. Nesse sentido, a Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia já aprovou a criação de um grupo de trabalho específico para analisar este evento em detalhe, identificar vulnerabilidades e extrair conclusões que possam fundamentar melhores políticas públicas e medidas concretas de reforço do sistema.
No setor da água, a estratégia “Água que Une”, lançada pelo Governo da AD, representa um avanço notável na forma como concebemos a gestão deste recurso. Esta iniciativa visa garantir água em quantidade e qualidade para o consumo humano, agricultura, indústria e ecossistemas, através de uma abordagem estruturada em três eixos estratégicos — eficiência, resiliência e inteligência. Trata-se de um plano ambicioso, com um investimento previsto de cerca de 5 mil milhões de euros até 2030, cuja execução iremos acompanhar.
No domínio dos resíduos, a situação é preocupante. Aterros próximos do esgotamento, incapacidade de tratamento e metas europeias largamente por cumprir traçam um cenário insustentável. Os desafios são muitos e a prioridade deve passar pela implementação eficaz do Plano TERRA. O reforço da recolha seletiva e a inovação na gestão de resíduos são áreas onde a ação do parlamento pode — e deve — ser aprofundada.
É também crucial destacar a crescente consciência sobre a biodiversidade e a proteção dos recursos naturais. Devemos dar particular atenção à elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, que está em marcha. Importa igualmente acompanhar o esforço que o Governo da AD tem feito na recuperação dos atrasos inaceitáveis nos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000. Temas como a renaturalização dos rios ou a proteção do litoral são áreas onde a atuação legislativa e a fiscalização têm de andar a par, garantindo eficácia e credibilidade na ação pública.
Não podemos, ainda, esquecer os desafios sociais que atravessam estas políticas. A pobreza energética continua a ser um tema que muito nos preocupa e que exige uma resposta estrutural que combine eficiência energética, apoio às famílias vulneráveis e uma regulação justa do setor.
Os desafios são inúmeros e exigem diálogo, compromisso e concertação. Como Presidente da Comissão de Ambiente e Energia, assumo o compromisso de garantir um espaço de trabalho parlamentar orientado para resultados, promovendo um debate informado e construtivo, onde a transparência e o respeito institucional sejam a base da ação coletiva.
Só assim estaremos à altura das responsabilidades que os portugueses esperam.
