Em prol de uma visão intersectorial da política energética

Em prol de uma visão intersectorial da política energética

Realizou-se mais um leilão dito “solar flutuante”, com 263 MW de potência em sete albufeiras. Na albufeira do Alqueva o lote foi adjudicado á EDP, com 70 MW de fotovoltaica e 70 MW de eólica. Causou perplexidade que a EDP decidisse pagar ao Sistema Elétrico Público (SEP) no parque fotovoltaico 4€/MWh durante os primeiros 15 anos para produzir energia, sendo que nos restantes 15 anos venderá ao preço de mercado. Esta oferta foi classificada pelo primeiro Presidente da ERSE como um “certificado de óbito do mercado de eletricidade” ibérico pois revelou-se disfuncional e configura um mercado de pontos de acesso às redes de distribuição, que se tornaram escassos. A produção fotovoltaica descentralizada evitaria esta escassez.

Nestes leilões atribui-se um ponto de ligação á rede de distribuição e transporte independente da vida útil da central que lhe está associado. No ordenamento jurídico português o ponto de ligação terminava com a vida útil da central licenciada. Este novo entendimento jurídico das licenças de produção das centrais elétricas necessita de clarificação urgente da tutela.

Mas será que esta procura se justifica apenas pela escassez de pontos de ligação à rede?

Parece que o mercado está a considerar produzir energia elétrica renovável como o novo eldorado. Ter um ponto de interligação é o investimento que importa garantir. A oferta total, nos diferentes regimes de acesso, é muito superior às necessidades equacionadas no PNEC. A política energética deu prioridade quase exclusiva à produção de eletricidade renovável, o que contribuiu para este excesso de oferta. Em contraste, a eficiência energética na indústria, nos edifícios e, em especial nos transportes, tem sido subalternizada.

Nos transportes a nossa vulnerabilidade é das maiores da Europa; representa cerca de 76% do crude que importamos, dos quais são utilizados na rodovia cerca de 75%. Esta energia representou 35,7% do consumo final em 2018. A dependência energética coloca-nos no sétimo lugar na EU-28, com 75,8%, 20% acima da média europeia. Na cota de produção de eletricidade renovável ocupamos o quinto lugar. No consumo final de energia o petróleo continua a ser a principal fonte com 46,1%, seguido das energias de fonte renovável com 31%, sendo a biomassa a principal fonte, seguida da eletricidade de produção hídrica, eólica e fotovoltaica. (dados DGEG/2018),

Espera-se que o novo governo com um horizonte temporal dilatado relance a visão holística e intersectorial para a política energética

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