Gestão de resíduos exclusiva ou colaborativa?
No dia 8 de junho, foi publicado pela Agência Europeia do Ambiente o “early warning assessment” para Portugal relativo às metas de resíduos urbanos e de embalagens usadas. Vem confirmar o quadro que já conhecíamos de incumprimento quase certo das metas de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos e de desvio destes resíduos de aterro. Este relatório vem também deixar um conjunto de avisos sérios de elevado risco de incumprimento das metas de embalagens usadas metálicas, de plástico e de vidro.
Como se não bastasse, este relatório recorda-nos também que o desafio do cumprimento das metas de reciclagem será ampliado por uma metodologia de contabilização mais exigente e que irá medir a reciclagem na porta de trás dos recicladores. Para o sistema de gestão de embalagens usadas será algo novo, que implicará uma redução relevante dos atuais números reportados em Portugal.
Também muito recentemente, ficámos a conhecer um documento de posição da AEPSA relativamente à gestão de embalagens usadas não urbanas, as embalagens usadas produzidas pelos grandes produtores de resíduos. Recomenda o referido documento, como primeiro princípio, que a gestão destas embalagens usadas opere num mercado livre, mas em que “livre” significa um mercado exclusivo dos operadores de gestão de resíduos. Mercado livre é também, segundo esta proposta, um mercado sem intervenção direta na recolha e reciclagem das entidades gestoras de responsabilidade alargada do produtor.
Estes dois temas — os maus resultados do país e as restrições à liberdade de participação no setor da recolha e reciclagem de resíduos — devem-nos fazer questionar se de alguma forma poderão estar relacionados. Esta reflexão torna-se particularmente relevante num momento em que o país prepara uma nova revisão do UNILEX que se espera vir a ser o estribo da operacionalização de muitas das medidas previstas no PERSU2030.
Que sentido fará restringir a participação direta na recolha das entidades de responsabilidade alargada do produtor, que são as primeiras entidades responsabilizadas pelos resultados de reciclagem do país? Ou excluir uma outra qualquer empresa que pretenda desenvolver uma atividade com base numa solução tecnológica inovadora para recolher embalagens usadas em casa do cidadão ou numa empresa?
A gestão de resíduos urbanos de origem doméstica constitui reserva de serviço público, cabendo a respetiva responsabilidade de gestão aos sistemas municipais. A gestão dos resíduos não urbanos, de grandes produtores de resíduos, são, pelos vistos, exclusividade dos operadores de gestão de resíduos.
Sejam elétricos, pilhas, embalagens usadas ou outros resíduos, seja recolha na casa do cidadão, em empresas ou noutras instituições, seja recolha em pequenos ou grandes produtores de resíduos, o que verdadeiramente interessa não é aumentar a recolha seletiva?
O exemplo do calvário por que está a passar o SDR para implementar o sistema de depósito e retorno de embalagens de bebidas, com gravíssimas consequências para os resultados de reciclagem do país, fala por si.
Verdadeiramente, o nosso desafio enquanto setor, municípios, sistemas de gestão de resíduos urbanos, operadores de gestão de resíduos, entidades gestoras da responsabilidade alargada do produtor é de colaborar e não de torpedear, é o de incluir e não de excluir. É de perceber que há espaço para todos desenvolverem esforços concertados para respondermos ao grande desafio do aumento drástico da recolha seletiva e da reciclagem nos próximos anos. Enquanto não percebermos isto, e mantivermos o que parece ser um sistema feudal de gestão de resíduos, não iremos a lado nenhum.
