Interesses económicos bloqueiam legislação sobre solos contaminados
Já se suspeitava que o atraso da publicação da legislação sobre prevenção e remediação da poluição do solo (ProSolos) estaria, de algum modo, ligado a movimentações de agentes económicos nos bastidores do poder político.
Mas, quando a confirmação dessa situação vem do próprio Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, então temos razões para ficar seriamente preocupados.
Com efeito, Nuno Lacasta afirmou, na recente conferência sobre a Diretiva Solos Saudáveis, que o ProSolos só não tinha ainda avançado, porque não foi possível convencer alguns setores económicos da sua bondade.
Esta afirmação, embora não seja uma surpresa, não deixa de ser extremamente preocupante, porque é a demonstração clara que os processos de consulta pública, como o do ProSolos, acabam muitas vezes por ser ignorados pelos decisores políticos, face a pressões de determinados setores económicos.
Convém aqui lembrar que o relatório do processo de consulta pública do ProSolos, concluído em 2016, evidenciou uma aceitação generalizada da proposta, até por setores económicos que poderiam, à partida, sentir-se de alguma forma prejudicados pela publicação desta legislação.
Quanto ao ProSolos, o que circula nos corredores do Ministério do Ambiente é que é desta que vai ser publicado. Esperemos que sim, mas que o seja sem sofrer muitos cortes nos aspetos essenciais da sua versão original.
Os únicos comentários mais críticos vieram efetivamente de alguns setores económicos, mas apenas com sugestões de melhoria - tais como evitar redundâncias na legislação - e nunca contra as principais linhas que estavam na base da proposta colocada em consulta pública.
Convém sempre lembrar que a própria Assembleia da República, por três vezes, recomendou ao governo a publicação desta legislação, mas mesmo assim ela não saiu da gaveta.
Este tipo de comportamento, por parte dos responsáveis governamentais, é extremamente perigoso para a qualidade da nossa democracia, mas mais perigoso ainda é o facto da generalidade da sociedade acabar por resignar-se e achar que isto é normal.
Mas não, não é normal, nunca deve ser aceite e tem de ser corrigido.
Quanto ao ProSolos, o que circula nos corredores do Ministério do Ambiente é que é desta que vai ser publicado. Esperemos que sim, mas que o seja sem sofrer muitos cortes nos aspetos essenciais da sua versão original.
