Litoral Noroeste - Uma região do país continuadamente esquecida na gestão de resíduos
Após uma longa caminhada iniciada em 1996 em termos de políticas de tratamento de resíduos sólidos urbanos, desde o encerramento das lixeiras a céu aberto até à abertura dos Sistemas de tratamento de RSU, os diferentes PERSU, chegamos agora ao PERSU 2030, cujo desígnio principal passa pela prevenção da produção de resíduos, assim como a recuperação e transformação dos mesmos em recursos, promovendo um mercado de matérias-primas secundárias capaz de competir com o mercado de matérias-primas primárias.
O plano prevê, entre outras coisas, a distribuição equitativa da responsabilidade pelo cumprimento de metas entre os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e os municípios.
Além disso, coloca uma ênfase acrescida sobre os biorresíduos, como um fluxo de intervenção prioritária para efeitos de cumprimento de metas.
No entanto, na última década, foram construídas várias unidades de TMB (Tratamento Mecânico e Biológico) que têm cumprido a sua função de separação da fração orgânica da fração reciclável. Deste processo, resultam muitas toneladas de refugo que não têm qualquer tipo de solução. Com este processo, pretendemos levar a cabo o paradigma do tratamento e da valorização energética dos RSU, acelerando a decomposição da matéria orgânica em 4 semanas, resíduos estes que, no aterro, levavam 3 anos a decompor-se. A produção de energia foi um marco nas tarefas dos Sistemas Multimunicipais.
Há anos que preconizo, ainda antes da conclusão das TMB, que era urgente que, depois deste grande investimento nas TMB, surgissem estratégias REGIONAIS para arranjar uma solução de valorização energética para os refugos do Litoral Noroeste: desde Valença, Viana do Castelo, Esposende, Barcelos, Braga, Guimarães, até Vila Real.
Em toda a região do Litoral Noroeste, construíram-se infraestruturas (TM) e aproveitam-se, por ano, em cada sistema, cerca de 4000 ton de recicláveis, retiram-se 40 000 ton de matéria orgânica, mas deste processo também resultam cerca de 300 000 ton de combustíveis derivados de resíduos (CDR) nos Sistemas Multimunicipais desta região, não havendo onde os colocar, não há, nem houve, uma estratégia conjunta para a Região do Litoral Noroeste. Desde 2008 que digo que deveria existir uma incineradora/pirólise para valorizar o refugo de toda esta região, e nada alterou.
Lamentavelmente, passadas quase duas décadas, não houve alteração de paradigma, Portugal continua a ser Lisboa e Porto, o resto é paisagem!
Após todo este tratamento dos resíduos indiferenciados, que não são valorizáveis, depois de passarem na triagem mecânica, acabam por ter de ser depositados no aterro sanitário, pagando na mesma TGR. Ou seja, apesar de todo o trabalho, estes resíduos que sofreram uma triagem, por não haver um tratamento de valorização na nossa região, são igualmente penalizados.
Por outro lado, o excesso de burocracia das instituições decisoras está a causar o caos, os aterros sanitários existentes estão saturados, em risco de causar incidentes, com vários problemas causados pelo nível de enchimento. Os técnicos das instituições decisoras são excelentes em termos teóricos, mas era necessário que tivessem uma noção maior da realidade do dia a dia dos SGRU, tomando decisões que fossem ao encontro das reais necessidades quer dos sistemas, quer das populações.
Não existe um verdadeiro lobby político que defenda os interesses da Região Litoral Noroeste. Os decisores, nos últimos 20 anos, não olharam e não olham para os sistemas Braval, Resulima, Valorminho e Resinorte para os apetrecharem das infraestruturas necessárias para a Valorização dos Refugos.
Lamentavelmente, passadas quase duas décadas, não houve alteração de paradigma, Portugal continua a ser Lisboa e Porto, o resto é paisagem!