O papel essencial da valorização energética na gestão de resíduos

Decorrido mais um período eleitoral, apesar da aproximação da silly season, em especial no nosso País, onde a produção de resíduos não vai de férias nem diminui a quantidade produzida, é preciso dar seguimento ao Plano de Ação para o Setor dos Resíduos: ‘Terra - Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais’, apresentado pelo Governo, a 7 de março, na sequência da apreciação do estudo e diagnóstico do Grupo de Trabalho criado com a missão de desenvolver o Plano de Emergência de Aterros e a estratégia a médio prazo no que diz respeito à gestão dos resíduos urbanos e não urbanos.

A urgência em dar seguimento a este Plano decorre de diferentes variáveis, entre as quais o facto de a capacidade de aterro se encontrar em vias de esgotamento sem que haja, atualmente, uma alternativa com capacidade suficiente para tratar os resíduos que ainda continuam a ser encaminhados para aterro.

A urgência em dar seguimento a este Plano decorre de diferentes variáveis, entre as quais o facto de a capacidade de aterro se encontrar em vias de esgotamento sem que haja, atualmente, uma alternativa com capacidade suficiente para tratar os resíduos que ainda continuam a ser encaminhados para aterro. Outro fator fundamental a ter em conta é que o aterro não pode continuar a fazer parte da solução nos termos em que tem acontecido em Portugal, bem como em outros países do Sul da Europa, cujo denominador comum é uma insuficiente capacidade de valorização energética por incineração dedicada.

Assim, e sem prejuízo de todas as soluções de reengenharia e ampliação da capacidade dos aterros existentes que ainda irão continuar a fazer parte do sistema de gestão e tratamento de resíduos urbanos, este destino tem de ver reduzido drasticamente o seu papel, tendo em conta que, até 2035, Portugal tem de criar condições para reduzir a quantidade de resíduos depositados em aterro, de 59% (valor registado em 2023) para 10%, de acordo com a meta europeia estabelecida para o desvio de aterro.

E, na situação crítica em que o País se encontra, e, sim, é o País e não apenas o setor dos resíduos, a execução do Plano de Ação deve ser encarada como uma prioridade. Caso assim não seja, mais do que não cumprir as metas ambientais em matéria de resíduos urbanos, o seu sistema de gestão e tratamento colapsará, na medida em que corre o sério risco de ficar sem capacidade para receber e tratar a totalidade dos resíduos produzidos.

Assim, e sem prejuízo da primazia da prevenção, reutilização e reciclagem estabelecida na hierarquia dos resíduos, para dar resposta aos níveis atuais de produção de resíduos e diminuir a quantidade encaminhada para aterro, é preciso aumentar a capacidade de valorização energética de resíduos urbanos por incineração dedicada.

Este aumento exige uma ação coordenada e assertiva, tanto no que respeita aos respetivos projetos de execução, como na estratégia de comunicação sobre a abordagem social necessária.

Já não existindo margem para indecisões ou tempo para desperdiçar, tal como os recursos, é preciso falar de forma clara e transparente sobre o tema. É preciso ter presente que um sistema de gestão e tratamento de resíduos é constituído por diferentes fases e tipos de soluções tecnológicas cuja eficácia e eficiência dependem da sua conjugação, na medida em que se complementam entre si. Não existe uma solução única nem uma solução que possa ser usada de forma isolada.

Tal como em qualquer processo produtivo em que não existe apenas uma operação isolada para chegar ao produto final, também nos resíduos, a sua gestão e tratamento dependem da complementaridade de métodos e tecnologias distintos que só integrados cumprirão eficaz e eficientemente o seu papel.

A valorização energética de resíduos por incineração dedicada é uma solução para a fração residual, que funciona em conjunto com outras atividades de gestão de resíduos, alinhada com a hierarquia dos resíduos, constituindo um instrumento crítico para a realização dos objetivos da economia circular.

Para que Portugal consiga reduzir substancialmente a deposição em aterro, além da prevenção e da recolha seletiva, precisa de investir no aumento da capacidade de valorização energética, que constitui a solução mais eficaz e ambientalmente segura para diminuir a dependência de aterro.

Para que Portugal consiga reduzir substancialmente a deposição em aterro, além da prevenção e da recolha seletiva, precisa de investir no aumento da capacidade de valorização energética, que constitui a solução mais eficaz e ambientalmente segura para diminuir a dependência de aterro.

Não será criada capacidade excedentária nem ociosa, mas antes a capacidade adequada às necessidades locais e nacionais de resíduos urbanos, em conformidade com a legislação nacional e da União Europeia relativa aos resíduos e às normas de emissões.

Por outro lado, importa ter presente que a valorização energética de resíduos por incineração é imprescindível para uma reciclagem de alta qualidade, tratando resíduos e rejeitados que não podem ser reciclados, e contribuindo simultaneamente para a prevenção da poluição, ao destruir contaminantes de forma segura. Também fornece energia local e estável sob a forma de eletricidade, mas não só, como aquecimento termal e vapor industrial, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e de energia importada. Mais, contribui para a redução das emissões de metano ao desviar os resíduos dos aterros.

Em suma, é inegável o seu papel enquanto facilitador crítico de vários objetivos ambientais, nomeadamente a mitigação das alterações climáticas, a prevenção e o controlo da poluição, bem como da transição para uma economia circular.

Com efeito, a valorização energética de resíduos, quando devidamente planeada e regulamentada, desempenha um papel vital na proteção ambiental, na segurança energética e na economia circular.

A comprovar, temos os exemplos dos países que são efetivamente um exemplo a seguir em matéria de desempenho ambiental, sendo os que mais reciclam os mesmos que dispõem de maior capacidade de valorização energética por incineração, a saber: Bélgica; Finlândia; Suécia; Alemanha; Países Baixos; Áustria; Luxemburgo; Dinamarca; Lituânia; Estónia; Eslovénia; França e Irlanda.

(...) temos os exemplos dos países que são efetivamente um exemplo a seguir em matéria de desempenho ambiental, sendo os que mais reciclam os mesmos que dispõem de maior capacidade de valorização energética por incineração (...)

Para se ter uma ordem de grandeza, vejamos o caso de um país, de entre aqueles que têm um bom desempenho ambiental em matéria de resíduos, com um número de habitantes semelhante a Portugal, a Suécia, com uma população de 10,5 milhões de habitantes e uma produção anual de resíduos urbanos de 4,5 milhões de toneladas, e que dispõe de 34 instalações de valorização energética por incineração dedicada e 2 instalações de coincineração. Naturalmente que cada caso é um caso e o mesmo se aplica às necessidades específicas de cada País.

Mas, no mesmo ano em que ainda há pouco, no dia 12 de junho, se celebraram 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão da República Portuguesa à então Comunidade Económica Europeia, e o muito que o País se desenvolveu em várias áreas, não podemos continuar a aceitar a situação em que Portugal ainda se encontra em matéria de resíduos urbanos, até porque também não é aceitável à luz da mesma União de que fazemos parte e sobre a qual também temos responsabilidades e compromissos a honrar.