PENSAARP 2030 em discussão pública
Encontra‑se em discussão pública, até 12 de maio deste ano, o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais para a década 2020‑2030 (PENSAARP 2030), que se segue ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais, PENSAAR 2020. Este novo Plano inclui não só o abastecimento de água e a gestão de águas residuais, mas também a gestão de águas pluviais, o que se afigura desde logo bastante positivo, norteando as políticas para o ciclo urbano da água.
Quatro palavras de forte significado dominam os diferentes níveis de objectivos do Plano: eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização. Neste último caso, valorização do ambiente, da economia e da sociedade.
O Plano apresenta uma estratégia que visa assegurar a sustentabilidade do sector a longo prazo, subentendendo‑se que a sustentabilidade inclui em si própria a dimensão ambiental, económica e social. Não encontrei a datação do longo prazo, mas admito que seja posterior a 2030. Apesar disso (e como alguns costumam dizer, no longo prazo estaremos todos mortos), são definidas diversas medidas e é feita uma priorização das mesmas.
Como é costume, alguns lembrarão que os défices estruturais do sector poderão ser fortemente ampliados pela emergência climática, pela crise pandémica e também pela guerra na Ucrânia, se não forem devidamente tratados neste PENSAARP 2030 e, deste modo, atrasar o caminho para a sustentabilidade. Por outro lado, outros dirão que, independentemente de outras medidas, o aumento dos preços da água aparecerá com uma inevitável medida de curto prazo.
A dimensão social da sustentabilidade não é um aspecto menor, num tempo em que se antevê um período de grande inflação, com um já evidente crescimento dos preços dos combustíveis, das matérias‑primas e dos serviços, sem que se vislumbre um crescimento da economia que melhore o poder de compra das famílias. O facto de não se saber, ou de não ser possível prever, quanto tempo demorará este período, pode dificultar bastante a execução de qualquer plano.
Uma coisa parece, no entanto, insofismável: a eficiência no uso da água não é só uma questão hídrica. É também uma questão energética, com uma enorme importância num país, e num continente, ainda importadores de energia. E a poupança hídrica tem necessariamente de ir ao encontro de um tarifário economicamente mais correcto e socialmente mais justo e aceite. Temos já no país, felizmente, bons exemplos que merecem ser olhados.
