Plano TERRA
No passado dia 7 de março, foi apresentado o Plano TERRA - Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais, que resultou do trabalho efetuado pelo Grupo de Trabalho dos Resíduos, criado ao abrigo do Despacho n.º 1413-A/2024, de 26 de novembro, para avaliação do estado de emergência da gestão de Resíduos Urbanos (RU) e reflexão sobre alternativas possíveis para assegurar a mitigação de riscos e o cumprimento das metas do setor.
Esta iniciativa, que em boa hora foi assumida pelo Ministério do Ambiente e da Energia, apresenta uma situação de iminente esgotamento da maioria dos aterros sanitários existentes, sendo de louvar todas as iniciativas que permitam reverter esta situação. Não seria imaginável ou concebível que Portugal ficasse, em algum momento próximo, numa situação de não assegurar o princípio da autossuficiência da gestão dos RU. Só com a implementação atempada das medidas preconizadas no Plano TERRA será possível afastar cenários inaceitáveis de necessidade de exportação de resíduos que, aparentemente, poderão ter sido equacionados a curto prazo.
Em termos dos cenários de previsão, o plano não é absolutamente claro nos pressupostos que preconiza, subsistindo sempre a dúvida se estamos agora a ponderar a necessidade de ajustar o calendário de cumprimento de metas de 2030 para 2035, bem como a forma como este plano se coordenará com os PAPERSU2030.
O plano estima valores diferentes de investimento necessário à sua concretização, sendo que são apontados valores constantes dos PAPERSU de 2700 M€ da Alta e 1000 M€ da Baixa, a que seriam adicionáveis 1000 M€ para extensão da valorização energética e 57 M€ para renovação da produção de CDR. Este exercício é depois complementado com a construção de uma proposta de localização de novas instalações de valorização de RU que permitam maximizar o princípio da partilha de infraestruturas, com uma aparente redução do investimento necessário associado.
Tendo o Plano TERRA méritos inquestionáveis, desde logo ao colocar a expansão da valorização energética como alternativa à deposição em aterro, considero que a sua avaliação final estará sempre dependente da forma como serão aplicadas no terreno as medidas mais urgentes, bem como qual venha a ser a orientação política efetiva sobre os diferentes cenários que são levantados.
Em qualquer circunstância, o Plano TERRA ficará sempre condicionado pela efetiva capacidade de financiamento dos projetos que o mesmo contempla, bem como pelo impacto tarifário que lhes poderá estar associado.
