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Proposta de revisão do PNEC 2030

Proposta de revisão do PNEC 2030

Moderador: José Medeiros Pinto, consultor

Keynote Speaker: Jerónimo Cunha, Diretor-Geral da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Oradores: Nuno Afonso Moreira, CEO da Dourogás, Coordenador Comissão de Energia da Ordem dos Engenheiros e Presidente do Conselho de Energia da CIP; Luís Mira Amaral, Engenheiro e Economista; Jorge Serra, Director Development and EPC H2 & Derivates da Smartenergy; Mário Paulo, Presidente do Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

 

Proposta de revisão do PNEC 2030

Este painel foi dedicado à proposta de revisão do PNEC 2030, colocada em consulta pública e cuja versão final deverá ser apresentada à Comissão Europeia durante 2024.

O discurso de abertura coube ao Srº Diretor Geral de Energia e Geologia, Engº Jerónimo Cunha, que reafirmou que o País está empenhado na transição energética, com grande ênfase nos gases renováveis área em que Portugal tem vantagens competitivas. Para isso temos que pesquisar novos mercados e dinamizar novos clusters, referiu.

Informou que a estratégia do Hidrogénio do PNEC está a ser atualizada pois “cometemos alguns erros e exportar (H2) já não é solução” e, em concordância, também será revista a potência instalada em eletrolizadores até 2030. Confrontado com a afirmação do Engº Luís Mira Amaral de que alguns componentes dos eletrolisadores ainda não tem a maturidade tecnológica suficiente para a sua adopção em massa, afirmou que algumas empresas nacionais já têm acordos com fabricantes chineses para o fornecimento dos eletrolisadores.

O Engº Jorge Serra da SmartEnergy reconheceu a importância do H2 como vetor energético nas indústrias mais difíceis de descarbonizar pela eletrificação e também como matéria prima, nomeadamente no fabrico de combustíveis sintéticos para a aviação. Na mesma linha de raciocínio o Srº Diretor Geral de Energia e Geologia elencou algumas aplicações do H2, citando exemplos de potenciais consumidores, como a indústria de cerâmica, as frotas dos aeroportos e a produção de aço verde num grande projeto proposto para a zona de Sines.

Por seu lado, o Engº Nuno Afonso Moreira, CEO da Douro Gás, frisou que o problema do H2 não é técnico, mas sim económico. Por exemplo o biometano, injetado na rede de gás é muito mais económico que o H2. E a nível de mercados globais salientou a falta de competitividade do nosso H2 verde face ao produzido nos Estados Unidos, aspeto que também Luís Mira Amaral referiu mas relativamente ao H2 azul que os países do golfo pérsico podem produzir.

O Engº Mário Paulo relembrou que o PNEC constitui o nosso principal instrumento de planeamento energético, interrogando-se porque é que os transportes, sendo a principal fonte de emissão de GEE, não tiveram a merecida atenção neste documento de estratégia nacional, tendo o Srº Diretor Geral de Energia tido oportunidade de esclarecer que a política de mobilidade e dos transportes não se enquadra, atualmente, na esfera de atuação do PNEC. 

Efetivamente, justifica o Engº Mário Paulo, a descarbonização do setor dos transportes só é possível através da ferrovia eletrificada e com uma rede de transportes públicos eficaz. A ausência de uma estratégia para o transporte de mercadorias, seja por via ferroviária ou marítima, constitui outra das debilidades da estratégia nacional, como salientou o Engº Mira Amaral, que se referiu igualmente ao risco de Portugal ficar com a sua rede ferroviária isolada da rede Europeia se não a preparar, desde já, para a adopção da bitola europeia.

Sobre os desígnios do PNEC em termos de metas de integração de Solar e Eólica, os oradores identificaram várias oportunidades e desafios.

O Engº Jorge Serra classifica como muito ambicioso o objetivo de fazer crescer 8 vezes a potência Solar instalada até 2030 e 2 vezes a potência eólica, o que só será possível se houver uma maior disponibilidade das entidades públicas e uma agilização dos processos. O Engº Mário Paulo referiu a necessidade de aumentar os níveis de digitalização, suporte indispensável para a eficácia no tratamento dos processos.

Isso mesmo foi confirmado pelo Srº Diretor Geral de Energia que reconheceu a necessidade de continuar a política de simplificação dos processos de licenciamento para permitir que a percentagem de renováveis no consumo elétrico alcance o objetivo de, pelo menos, 85% até 2030. Referiu igualmente que já está em curso o processo de reforço dos recursos humanos da sua Direção Geral, e que conta ter 120 novos colaboradores já no próximo verão.

Na persecução desse mesmo objetivo, informou que, no âmbito do PRR, irá ser criada uma Estrutura de Missão para as Renováveis, que irá promover o desenvolvimento de uma Plataforma de Licenciamento, a criação de uma equipa dedicada ao licenciamento e a reativação da Plataforma do Auto-Consumo.

Mas, para permitir a integração de montantes tão significativos de renováveis variáveis, é preciso uma estratégia nacional para a armazenamento, aspeto que também foi valorizado pelo Srº Diretor Geral da Energia, sem esquecer a necessidade de um maior e mais eficaz investimento nas redes, como foi referido pela maioria dos oradores. Este investimento, contudo, não deve ser “cego”mas sim acompanhado de um esforço acrescido de uma operação mais flexível e dinâmica de cada um dos atores do sistema elétrico: geradores, redes e consumidores.

Em relação ao anúncio de promoção de mega-projetos, os Engºs Mário Paulo e Luís Mira Amaral coincidiram na opinião de que é preciso ter mais e melhor informação sobre a rentabilidade e riscos destes projetos e ter a garantia que eles não prejudicam o desenvolvimento de outras indústrias do tecido produtivo, seja porque podem contribuir para o esgotamento de fundos ou porque podem induzir uma subida no preço da energia elétrica. “Gostava de ter dados sobre a rentabilidade destes projectos”, afirmou o engº Mário Paulo, enquanto o Engº Luís Mira Amaral expressou a opinião de que “no plano económico não temos ambição, apenas no ambiental ...”.

A necessidade de criar condições para estimular o auto-consumo foi um dos aspetos referidos por vários oradores, assim como pelo Srº Diretor Geral que promete dar-lhe a maior atenção.

Em síntese, houve um consenso generalizado que devemos saber aproveitar as nossas potencialidades para criar um sistema energético competitivo, tendo o Engº Jerónimo Cunha enfatizado que “o PNEC é a verdadeira alavanca da competitividade”.

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