Quando irá o PENSAARP2030 ver a luz do dia?
Os atrasos são muitos e já duram há muito tempo. Com efeito, o PENSAAR 2020 terminou, com o nome diz, em 2020, o que pressupunha que seu sucedâneo deveria ser elaborado e aprovado até ao final desse ano. O grupo de trabalho criado para a elaboração do PENSAARP 2030 foi formado em Maio de 2020, referindo o respetivo Despacho que a proposta do Plano deveria estar concluída e ser apresentada até 31 de dezembro de 2020.
No entanto, a consulta pública do Plano só teve lugar em Março de 2022. E desde então, mais nada. E assim, passaram mais de dois anos sem Plano. Pela primeira vez nos últimos 23 anos, Portugal está a navegar sem uma estratégia.
Mas porque é que o Plano ainda não foi aprovado? A verdade é que não sei. Mas posso adiantar quatro aspetos que me parecem evidenciar desinteresse no PENSAARP 2030.
Em primeiro lugar, o Plano não é imprescindível. De facto, os três planos anteriores eram um requisito para aprovação de fundos europeus destinados ao setor das águas. Mas o Portugal 2030 não exigiu a elaboração de um plano estratégico para aprovar os fundos setoriais. Dito de outra forma, desta vez a União Europeia não impôs a apresentação de um plano estratégico e por isso ele não foi necessário.
Em segundo, porque o plano estratégico pode ser um incómodo. Efetivamente, nos três planos anteriores, Portugal ficou aquém das metas a que se propôs. Justificar insucessos é sempre algo que os políticos não gostam e algo que vai contra a narrativa do “milagre português”.
Em terceiro lugar, porque o plano estratégico requer necessidades de fundos muito superiores aqueles que o governo e as autarquias dispõem. O Plano quantifica as necessidades financeiras entre 3,5 e 6,6 mil milhões de euros. Mas os fundos do Portugal 2030 para o Ciclo Urbano da Água (CUA) deverão ficar abaixo dos mil milhões de euros.
Por último, porque monitorizar este Plano pode ser difícil. É que até agora, era o POSEUR que geria os fundos de coesão do setor das águas. O POSEUR tem décadas de experiência em candidaturas e em gestão de fundos do CUA. A partir de agora, em vez de uma entidade, serão cinco CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) a gerir os fundos comunitários, o que pode introduzir complexidade na padronização de critérios de atribuição de fundos e na monitorização do progresso e acompanhamento das metas do PENSAARP 2030.
Não quero com isto profetizar a morte antecipada do Plano. Até porque a Avaliação Ambiental Estratégica entrou agora em consulta pública, o que demonstra que o Plano “ainda mexe”.
Mas convém recordar que o enorme progresso do sector das águas nas últimas duas décadas se deveu deve, essencialmente, a quatro fatores: (1) a adesão de Portugal à moeda única e a injeção, no setor, de mais de 6,5 mil milhões de euros de fundos da União Europeia; (2) a separação do setor em “alta” e “baixa” e a criação da AdP-Águas de Portugal, permitindo “regionalizar” a “alta” e acelerar os investimentos. Do lado da “baixa”, os municípios testemunharam o alargamento do leque de modelos de gestão, com hipótese de manterem a gestão direta ou delegarem a gestão em empresas municipais, parcerias com o Estado ou com privados e concessões a operadores privados; (3) a criação de uma entidade reguladora forte e; (4) a elaboração de Planos Estratégicos, de sete em sete anos, que ajudaram a “aglutinar” os três fatores acima identificados, criando uma visão geral e um rumo de médio/longo prazo através da ligação do investimento aos incentivos comunitários e às prioridades do setor.
Enfim, um “vazio” de três anos já me parece demasiado. Vamos ver se até ao final de 2023 temos PENSAARP2030.
