Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores
No passado mês de outubro, a uma semana da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou uma proposta do Governo Regional que estabelece o novo Parque Marinho dos Açores, a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, marcando um momento histórico para a região e para a proteção do oceano.
Esta é uma vitória do povo açoriano, que demonstrou que a Região consegue liderar pelo exemplo, a nível nacional, europeu e internacional, na proteção e gestão do seu mar.
Com 287 000 km2, o novo Parque Marinho dos Açores posiciona a região na liderança mundial da conservação do oceano, alcançando as metas da ONU e da UE para 2030, protegendo legalmente 30% do mar açoriano, com 15% de proteção total e 15% de proteção elevada. Com quase um milhão de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva adjacente ao arquipélago, os Açores contribuem significativamente, com este diploma, para que Portugal cumpra as metas internacionais para a década.
Liderado pelo Governo Regional, com o apoio dos seus parceiros do programa Blue Azores, a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt, tal como da Universidade dos Açores, o processo de criação do novo Parque Marinho baseou-se no melhor conhecimento científico disponível e foi caracterizado por um elevado nível de participação das partes interessadas e da sociedade civil. Ao longo de mais de 5 anos, cientistas, ONG, entidades públicas e associações dos setores da pesca e marítimo-turístico juntaram-se num processo inédito de cocriação que procurou soluções que equilibrassem a conservação dos ecossistemas marinhos com o impacto nas atividades económicas.
Com 287 000 km2, o novo Parque Marinho dos Açores posiciona a região na liderança mundial da conservação do oceano, alcançando as metas da ONU e da UE para 2030, protegendo legalmente 30% do mar açoriano, com 15% de proteção total e 15% de proteção elevada
Este diploma, que foi publicado em Diário da República no passado dia 24 de dezembro, é um passo crucial, não só para a designação da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, mas também para que a sua gestão efetiva seja uma realidade até 2030. O caminho será longo e com bastantes desafios. Após a designação da RAMPA, segue-se um período exigente, e de grande responsabilidade, que é o da sua implementação. Com etapas concretas e prazos rigorosos, o diploma prevê que sejam publicados, num período máximo de 3 anos, a Estratégia de Gestão, os Planos de Gestão e Ordenamento e a revisão das áreas marinhas protegidas costeiras. Prevê, igualmente, uma abordagem adaptativa que permite incorporar novas evidências científicas, a cada ciclo de revisão, otimizando a sua gestão e aferindo grau de sucesso. Desta forma, garante-se que o novo Parque Marinho não exista apenas no papel, mas que cumpra eficazmente os seus objetivos.
Por forma a viabilizar esta ambição, e com o reconhecimento da capacidade de execução do Programa Blue Azores, foi assinado um novo memorando de entendimento entre os parceiros deste projeto, em fevereiro de 2025. A par do financiamento e do apoio técnico já prestado, os parceiros do programa e a Blue Nature Alliance disponibilizaram um fundo de implementação de 10 milhões de euros, a executar até 2030. Este financiamento destina-se a áreas como a implementação das Áreas Marinhas Protegidas, o desenvolvimento do seu financiamento a longo prazo, a fiscalização e monitorização e o apoio à reestruturação do setor das pescas. A renovação do memorando de entendimento reforça a parceria do programa Blue Azores, que começou em 2019 como uma iniciativa para promover a conservação do oceano e o desenvolvimento de uma economia azul sustentável no arquipélago dos Açores, com base na investigação científica e na participação pública.
Segundo o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, “A parceria renovada garante que esta visão ambiciosa de proteger o nosso mar se torne realidade, proporcionando benefícios tangíveis tanto para os nossos ecossistemas marinhos como para o povo açoriano, que deles depende. Esta medida terá benefícios a longo-prazo para a Europa, o Atlântico, e, esperamos, inspirará outras regiões e países a fazer o mesmo”.
Os Açores acreditam que nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas é um instrumento fundamental para a recuperação e conservação da biodiversidade marinha, para a promoção de uma verdadeira economia azul, um exemplo a seguir a nível internacional e um investimento no futuro dos Açores e das gerações vindouras.
