Relatório do Estado do Ambiente confirma fracasso das políticas nos resíduos

O REA 2024 apresenta dados sobre gestão de resíduos relativos a 2022, o que não é aceitável, tendo em conta que estamos no final de 2024.

A taxa de reciclagem de Resíduos Urbanos (RU) tem estado praticamente estagnada desde 2019, com 21%, sendo que em 2023 foi de 22%. Pelo meio teve um pequeno pico em 2022 (24%).

O REA refere que a taxa de preparação para reutilização e reciclagem foi de 33% em 2022, no entanto, tal como é assumido no recente RARU, essa taxa é calculada, admitindo que todos os biorresíduos que compõem os RU indiferenciados que entram nas unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) são valorizados organicamente, o que, infelizmente, está muito longe de corresponder à verdade.

Assim sendo, não há qualquer dúvida de que a taxa de reciclagem dos RU, em 2022, teve um valor de 24%, composta por 8% de reciclagem orgânica e de 16% de reciclagem multimaterial, de acordo com os dados que constam neste REA.

Na avaliação da qualidade de serviço no que respeita à recolha seletiva, continua a ser considerada a possibilidade de a recolha seletiva por ecopontos poder ser classificada como um serviço de qualidade, quando está demonstrado à exaustão que com este processo é impossível atingir elevadas taxas de reciclagem.

Quanto aos fluxos específicos, há a salientar o reconhecimento pelo REA dos bons desempenhos dos óleos lubrificantes usados, dos pneus e das baterias automóveis.

Já quanto aos veículos em fim de vida (VFV), também se verifica o cumprimento das metas, no entanto, este fluxo tem sido vítima de algumas situações pouco claras de gestão dos VFV, as quais têm alimentado um mercado ilegal de peças automóveis usadas, com danos para o ambiente e para a concorrência.

No que se refere aos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), indica-se uma taxa de reutilização, reciclagem e valorização de 89%, a qual, embora pareça um número elevado, não dá, no entanto, uma ideia real do que se passa com este fluxo de resíduos, uma vez que o destino legal principal tem sido o enchimento de vazios de escavações (pedreiras e areeiros), o que não é seguramente o destino ambientalmente mais interessante para estes resíduos, o qual seria a reutilização e a reciclagem propriamente dita (produção de novos materiais para a construção civil).

Em relação aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), e às baterias e acumuladores portáteis, tal como nos RU, o quadro é muito negativo, não conseguindo Portugal sequer atingir metade da meta a que estava obrigado.

O relatório não apresenta dados sobre alguns fluxos como as embalagens de fitofarmacêuticos ou de medicamentos, assim como sobre os óleos alimentares usados, o que se lamenta

O relatório não apresenta dados sobre alguns fluxos como as embalagens de fitofarmacêuticos ou de medicamentos, assim como sobre os óleos alimentares usados, o que se lamenta.

Ainda em relação aos REEE, o REA tem uma explicação para a baixa taxa de recolha destes resíduos, muitos deles perigosos, que é, no mínimo desconcertante:

“A discrepância dos valores de recolha face às metas a atingir deveu-se sobretudo ao aumento do consumo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) no período da pandemia por Covid-19 e às orientações emanadas de nova legislação europeia, que promove a durabilidade e reparabilidade dos EEE prolongando a sua vida útil”.

Com efeito, esta justificação não tem qualquer adesão à realidade, uma vez que em relação à pandemia, antes, durante e depois da mesma, as taxas de recolha de REEE foram sempre extremamente baixas.

Por outro lado, dizer que a recolha não cresce porque agora estes equipamentos (EEE) são mais duráveis e reparáveis é também uma mistificação da realidade e o Ministério do Ambiente tem a obrigação de não tentar enganar os portugueses com estes argumentos totalmente falsos.

Ou seja, em vez de procurar identificar as reais razões para o fracasso da gestão dos REEE, o Ministério do Ambiente procura inventar justificações, escondendo que a principal razão deste descalabro é o enorme subfinanciamento do sistema por parte de quem coloca os EEE no mercado.

(...) em vez de procurar identificar as reais razões para o fracasso da gestão dos REEE, o Ministério do Ambiente procura inventar justificações, escondendo que a principal razão deste descalabro é o enorme subfinanciamento do sistema por parte de quem coloca os EEE no mercado

Mas a utilização deste tipo de justificações, tal como a forma errada como é calculada a taxa de reciclagem dos RU, fazem parte de uma cultura que está instalada principalmente na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que depois os diversos Governos vão utilizando para disfarçarem a pouca eficácia (ou ausência) das suas políticas para os resíduos.

Ao nível das estatísticas sobre a reciclagem de embalagens de plástico, o REA refere que foi atingida uma taxa de 38.1%, o que é incompreensível, uma vez que as embalagens de plástico recicladas foram 94.244 toneladas e, segundo o RARU, existem 410.403 toneladas de embalagens de plástico nos RU, o que dá uma taxa de reciclagem de 23%.

Finalmente, referir que este REA continua sem apresentar dados sobre a gestão dos Resíduos Hospitalares.