Resíduos Urbanos: longe das metas, mas com soluções

Neste início de 2025, é indiscutível concluir que o país está muito longe das metas que estabeleceu para os resíduos urbanos nos seus diferentes PERSU (Planos Estratégicos).

Desde o primeiro em 1996 até ao mais recente PERSU 2030, as metas sempre foram muito ambiciosas, apesar de sempre terem falhado as dos planos anteriores.

O nosso otimismo é exasperante, pois que, apesar destas constatações, a APA, nos seus diversos ofícios referentes aos PAPERSU 2030, estabeleceu, para 2030, a valorização de 70% para os biorresíduos e de 90% para o MM, quando a Diretiva Europeia pede 60% em 2030.

Um indicador é suficiente para evidenciar quão longe estamos do caminho para as metas: a descarga em aterro é hoje de 59%, quando fixámos 14% para 2030.

Procurando soluções, que é isso que nos interessa, analisámos os quatro atores principais deste sistema: a população; os municípios; a administração central; os privados.

A população, historicamente, habituou-se a pagar a água - o produto, mas não o serviço, e por isso sempre foi pouco compreensiva quanto a pagar as tarifas de esgoto e de resíduos.

Ao mesmo tempo que contrata serviços não essenciais, como a televisão por cabo ou múltiplos telemóveis para a sua casa, não quer perceber porque tem de pagar esgotos e resíduos. Como me diziam numa assembleia municipal a que fui explicar o tarifário a aplicar: já percebemos, mas não queremos pagar.

É óbvio que, se há um custo, ele é pago. Se não é pela tarifa, é por taxas ou impostos, deixa de ser o utilizador a pagar, para pagarem todos, mesmo os que não utilizam o serviço. Só o tarifário do serviço de resíduos calculado para cobrir os custos contribuirá para o uso eficiente do sistema e, principalmente, para as boas práticas. E sobre estas, como aprendi em França, “coração à esquerda e carteira à direita”, enquanto não nos custa ou não nos dá trabalho, somos todos defensores do ambiente. Se nos custa, é outra história. Pois é, mas se queremos alcançar as metas, temos de ter a população a participar e, para isso, temos de ter uma população sensibilizada. E que melhor sensibilização poderemos ter que não seja um tarifário que cubra os custos e penalize quem não faz a triagem na fonte e contribui para a valorização? Ou seja, um tarifário PAYT.

E, ao falarmos do PAYT, falamos do segundo ator - os municípios. Muita argumentação, muitas dificuldades como justificação, mas, com rigor, é um ator que se habituou à subsidiação para atuar.

Todos os investimentos municipais baseiam-se em financiamentos a fundo perdido e subsídios, e pouco, muito pouco, no tarifário.

Haja um acordo de regime dentro dos municípios para que os diferentes partidos acordem entre si a subida das tarifas

Apesar de desde sempre se saber que a tarifa de resíduos não cobre os custos e que o seu método de aplicação baseado no consumo da água não incentiva a triagem na fonte e a redução, menos de 5% dos municípios (estou a ser simpático) têm um tarifário PAYT. E quanto ao seu valor, dado que tarifas aumentadas são eleições perdidas, os aumentos, quando muito, seguem a inflação, pelo que a taxa de cobertura se mantém inferior a 70%.

Se querem, na realidade, caminhar para as metas, municípios, avancem com o porta-a-porta e o tarifário PAYT. Como mostram práticas internacionais, recolha de proximidade, e tarifários PAYT envergonhados, tipo SAYT ou RAYT, chegam aos 50%, mas não passam disso.

Haja um acordo de regime dentro dos municípios para que os diferentes partidos acordem entre si a subida das tarifas, de modo que estas cubram os custos e que o serviço seja pago por quem o utiliza.

Quanto à Administração Central, o nosso otimista histórico que nega consecutivamente a realidade, e a realidade é esta, se tudo correr bem, alcançam-se as metas da Diretiva, mas, mesmo com estas, a fração resto no Continente ultrapassará em muito os 10 % da produção de resíduos. Para que esta meta seja alcançável, ter-se-á de duplicar a capacidade de valorização energética hoje existente e ampliar os aterros sanitários, pois que há que dar resposta às descargas nos próximos 5 anos. Período necessário para termos mais duas CVE e ampliar as existentes.

No que respeita ao modo de funcionamento, a Administração Central deve funcionar como um todo, não se entendendo que diferentes organismos estatais tenham políticas ou práticas contraditórias. Face aos atuais 59% de descarga em aterro e à capacidade quase inexistente de aterros em serviço, só há que garantir a sua ampliação. Quanto às CVE, haja coragem, ampliem-se as duas existentes no Continente e construam-se mais duas - na Região Centro e no Algarve.

Finalmente, o quarto ator - os privados. São os eternos esquecidos em qualquer PERSU, como se não existissem e tudo fosse feito pelo setor público. Sem privados, não se implementam as soluções - não são o inimigo, mas o parceiro dos três atores anteriores. Há que contar com eles.

Em síntese, as metas são alcançáveis, desde que haja vontade e se implementem as soluções.