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Transparência nos concursos do Electrão para REEE

Transparência nos concursos do Electrão para REEE

Tive a oportunidade de integrar a Comissão de Acompanhamento do concurso lançado pelo Electrão em 2024 para seleção dos Operadores de Tratamento dos REEE (OTR) para os próximos três anos e devo dizer que foi uma experiência muito enriquecedora, quer pela complexidade dos assuntos em análise, quer pelo cunho de grande transparência que o Electrão decidiu imprimir neste processo.  

Começando pelo mais importante: a transparência!

O Electrão decidiu, de forma completamente inovadora em Portugal, solicitar pareceres prévios sobre os documentos deste concurso a vários stakeholders envolvidos na gestão direta dos REEE, como os OTR, ou mesmo a outras entidades que acompanham este tema, como as associações ambientais.

Foi assim possível, se bem que num prazo relativamente curto, que estas entidades pudessem dar o seu contributo para que aqueles documentos fossem melhorados, de forma a servirem o melhor possível o objetivo para que foram criados.

Desta forma, vários aspetos sofreram melhorias consideráveis, tais como os direitos dos OTR, as exigências ambientais ou mesmo questões de justiça na relação económica entre a entidade gestora e as empresas a contratar.

Nas questões ambientais, em particular, há a salientar o facto de o Electrão ter dado um peso maior ao desempenho ambiental (52%) em relação aos aspetos económicos (48%), quando a APA apenas exigia 50/50.

(...) nos próximos 3 anos, mais de 80% dos REEE geridos pelo Electrão vão ser tratados em unidades situadas em Portugal (...)

Também foram premiados os candidatos que asseguravam um elevado padrão de remoção das frações dos REEE com componentes perigosas, o que elevou a fasquia em termos de exigência na qualidade do tratamento.

Noutra perspetiva, foi feita uma avaliação justa dos custos económicos e ambientais (pegada carbónica) das distâncias a que se situavam as várias unidades de tratamento face aos locais de consolidação dos REEE.

De tudo isto resultou que, nos próximos 3 anos, mais de 80% dos REEE geridos pelo Electrão vão ser tratados em unidades situadas em Portugal, o que significa uma aposta no desenvolvimento da nossa indústria ligada à economia circular.

Por outro lado, há a referir que, como em muitos concursos que utilizam plataformas digitais para a receção das candidaturas, ocorreram situações em que, por eventual erro de programação da fórmula utilizada, surgiram algumas discrepâncias na avaliação dos candidatos, situações que o Electrão soube corrigir da melhor forma, mesmo tendo para isso de ter a humildade de assumir a responsabilidade por esses erros, o que também nem sempre acontece nestas situações.

Uma palavra, ainda, para os elementos do Electrão que estiveram envolvidos neste processo, pela sua dedicação para que tudo corresse pelo melhor, uma vez que os prazos exíguos disponíveis e os percalços que foram surgindo obrigaram a um esforço extra que obrigou a trabalho já dentro da época natalícia e mesmo perto da passagem do ano.

O resultado de todo este esforço e procura de transparência resultou na garantia de que o Electrão terá os seus REEE tratados nas melhores unidades existentes em Portugal e em Espanha, contribuindo de forma decisiva para a moralização que este setor tanto necessita.

Garantidas as condições de adequado tratamento dos REEE, o passo seguinte a dar pelo Electrão será investir no aumento da taxa de recolha destes resíduos, uma vez que ainda há muitos REEE que não estão a ser devidamente recolhidos.

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