Tratamento e reciclagem de eléctricos usados
Não foi preciso esperar pela revisão do quadro legal da gestão de resíduos em Portugal, para que os procedimentos de seleção das empresas de tratamento e reciclagem de equipamentos eléctricos usados fossem uma rotina anual no Electrão.
Há já alguns anos que as empresas de destino destes equipamentos, recolhidos na nossa rede de pontos de recolha, são selecionadas com base nestes procedimentos, ponderando critérios ambientais e económicos. Ponderando a qualidade do tratamento, da reciclagem e do desempenho ambiental como um todo e o preço cobrado por este serviço.
Faz sentido que assim seja.
Tecnicamente, qualquer equipamento eléctrico usado consegue ser, com maior ou menor dificuldade, separado nos seus constituintes materiais de base, para posterior valorização ou eliminação. Mas a eficiência económica deste processo de tratamento ambiental tem que ser necessariamente ponderada. Este equilíbrio é particularmente complexo (sobretudo nos sistemas de responsabilidade alargada do produtor) porque o custo do tratamento e da reciclagem tende a estar reflectido no preço dos produtos eléctricos que consumimos.
O Electrão tem feito parte deste movimento que defende a qualidade ambiental do tratamento e da reciclagem em Portugal. Aliás, todos os operadores de tratamento de eléctricos usados no país, contaram com o apoio técnico e financeiro do Electrão para implementar o standard ambiental referente ao tratamento destes resíduos, com maior reconhecimento internacional: o CENELEC. Temos inclusive defendido, de há alguns anos a esta parte, a obrigatoriedade deste standard, em especial no caso dos equipamentos com maior perigosidade nos materiais constituintes.
Progressivamente, os critérios ambientais têm vindo a ganhar maior relevância na selecção dos operadores, em detrimento do critério económico. O Electrão tinha já estabelecido nos seus últimos processos de selecção, um peso de 35% para o total do conjunto de critérios de avaliação ambiental. Entretanto, a APA publicou recentemente os critérios que devem presidir a estes processos, que elevou para 50% a ponderação dos critérios ambientais.
Temos pela frente o desafio de, progressivamente, melhorar o processo de aferição dos diferentes critérios de desempenho ambiental estabelecidos, promovendo uma comparação de performance entre operadores de tratamento de eléctricos que seja justa. Por outro lado, na componente económica temos um outro grande desafio, que é o de não permitir que esta diversidade de critérios ambientais e a respectiva forma de aferição resultem num mecanismo de protecção ou restrição deste mercado, da prestação de serviços de operadores de tratamento.
Estamos certos de que as empresas e o consumidor português estão disponíveis para pagar qualidade ambiental, mas num quadro concorrencial autorregulador de preço, que permita, a todo o momento, pagar o valor de mercado do serviço de qualidade ambiental certificada de tratamento dos eléctricos usados.
