Um apelo mundial para o tratado internacional sobre plásticos
Há semelhança do que se passa em vários países europeus, também em Portugal o Pacto Português para os Plásticos (https://www.pactoplasticos.pt/), uma iniciativa promovida pela ASWP-Smart Waste Portugal, integrada na rede internacional da New Plastics Economy (Fundação Ellen MacArthur) e que conta mais de 100 membros representantes de diferentes setores da cadeia de valor do plástico, tem desenvolvido esforços meritórios para o compromisso das metas de prevenção e reciclagem estabelecidas até 2025.
Destaco a mais recente campanha “Recicla o Plástico” que será lançada no dia 03 de março de 2022, e que visa sensibilizar o público-alvo mais jovem para a necessidade de reciclar mais e melhor as suas embalagens de plástico (recicla.pactoplasticos.pt).
Um grupo de 15 cientistas multidisciplinares de renome internacional, pertencentes ao Centro Internacional de Direito do Ambiente da Agência de Investigação Ambiental (https://www.ciel. org/), embora reconhecendo a importância das várias resoluções adotadas pela Assembleia das Nações Unidas (ONU) e os esforços que estão a ser tomados por vários governos e organizações, consideram que não são suficientes para enfrentar o problema global dos impactes do plástico. Este grupo, com base num consenso alargado da comunidade científica, elaborou uma declaração que alerta para a necessidade de uma abordagem internacional holística, mais coordenada e ambiciosa, que estabeleça uma estrutura comum, objetivos globais e metas vinculativas (https:// www.plasticstreaty.org/scientists-declaration/).
Tendo por base esta declaração, foi lançada uma petição de apelo aos Estados-Membros da ONU exigindo que seja urgentemente negociado um novo instrumento internacional, juridicamente vinculativo, para acabar com a ameaça contínua dos plásticos à saúde humana, animal e ambiental, que inclua medidas preventivas ao longo de todo o ciclo de vida dos plásticos. Esta petição, já subscrita por centenas de personalidades e representantes de várias organizações e empresas líderes, vai ser usada na 5ª sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que se realizará em Nairóbi de 28 de fevereiro a 2 de março de 2022, como um instrumento de pressão política para influenciar a criação de um próximo tratado internacional sobre plásticos.
