APA vai contestar impugnação do Ministério Público contra central solar em Santiago do Cacém

A APA - Agência Portuguesa do Ambiente anunciou esta terça-feira que vai contestar a ação de impugnação do Ministério Público contra a construção de uma central solar em Santiago do Cacém, que é considerada a maior da Europa. A APA referiu ainda, em comunicado, que a ação de impugnação em causa "não tem quaisquer efeitos suspensivos" sobre a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do mesmo projeto.

"Considerando notícias recentes sobre este tema, a APA informa que estão a ser analisadas as alegações do Ministério Público e que, oportunamente, será apresentada em juízo a contestação da APA. Deve notar-se que a ação de impugnação em causa não tem quaisquer efeitos suspensivos sobre o ato impugnado (DIA)", pode ler-se no comunicado da APA.
 
A APA assegura ainda que o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu de acordo com os trâmites legais previstos no regime de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Assim, a decisão da APA terá tido como base os impactes positivos e negativos associados ao projeto, nomeadamente o seu contributo para a neutralidade carbónica, para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal nesse âmbito. Teve ainda em conta "o facto de estar previsto um conjunto de outras medidas de minimização e de compensação dos impactes, designadamente a redução da área do projeto e o afastamento de elementos sensíveis". 

Segundo a APA, os pareceres desfavoráveis mencionados em algumas notícias correspondem a uma fase intermédia do processo, que ditou alterações ao projeto, levando nomeadamente à redução da sua área.

Do mesmo modo, as "referências efetuadas ao abate florestal de 1,5 milhões de árvores (povoamentos de eucaliptos) respeitam aos dados do projeto inicial, sendo que o projeto aprovado incorpora a diminuição das áreas de eucalipto a abater, através da desocupação de áreas com elementos de projeto (aproximadamente em 120 ha) e a substituição de áreas com eucaliptal por espécies autóctones (dentro e fora do perímetro vedado). Neste âmbito, a DIA estabeleceu a necessidade de compensação das árvores a abater", é esclarecido. 

Também no que respeita ao regime da REN, terá sido, de acordo com a APA, "demonstrada a compatibilidade do projeto conforme refletido na DIA".