Associações ambientalistas criticam falta de transparência na consulta pública sobre dessalinizadora de Albufeira

Um conjunto de associações ambientalistas denunciou esta quarta-feira “graves limitações à participação cidadã” na consulta pública relativa à construção da dessalinizadora em Albufeira, cujo prazo termina hoje, noticiou a agência Lusa.

A Plataforma Água Sustentável (PAS) alertou que a consulta sobre o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) não respeita o direito dos cidadãos, sublinhando que o Tribunal Administrativo de Loulé suspendeu o prazo da consulta por esta “não cumprir o direito nacional”, citou a Lusa. Devido a esta decisão, o RECAPE deixou de estar acessível no Portal Participa desde terça-feira, explica a plataforma.

A PAS acusa a consulta de ser um “profundo desrespeito pela democracia participativa”, criando “obstáculos significativos ao acesso à informação e à possibilidade de análise e intervenção informada por parte dos cidadãos e da sociedade civil”. Um dos problemas apontados é a disponibilização de mais de 400 documentos num período muito curto de 14 dias úteis, entre 3 e 23 de julho, muitos deles escritos em português, espanhol e inglês, com títulos pouco claros e apresentados de forma desorganizada, dificultando a compreensão e a consulta.

Face a estas dificuldades, a Plataforma Água Sustentável anunciou que irá levar a questão a instâncias europeias, nomeadamente à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Comité da Convenção de Aarhus, por considerar que estão em causa “graves violações dos princípios da transparência, participação e justiça ambiental”.

A dessalinizadora em Albufeira, cujo custo estimado é de 90 milhões de euros, surge como uma resposta à seca que afeta o Algarve, com uma capacidade prevista para converter inicialmente 16 hectómetros cúbicos de água do mar em água potável. Segundo a empresa Águas do Algarve, responsável pela gestão da obra, a conclusão está prevista para o final de 2026.

A PAS reúne 13 organizações não governamentais, entre as quais A Rocha Portugal, Almargem, Quercus, ZERO e Liga para a Proteção da Natureza, que unem esforços na defesa da transparência e participação ambiental na região.