Boticas: providência cautelar suspende trabalhos de prospeção de lítio

Foi anunciado esta quinta-feira que os proprietários dos terrenos em Boticas interpuseram uma providência cautelar contra o ministério do Ambiente, que suspende a servidão administrativa da prospeção de lítio.

A providência cautelar foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e, em comunicado, a Associação Unidos em Defesa de Covas de Barroso (UDCB) explica que o "despacho de admissão suspende todos os trabalhos na área de servidão até decisão futura do tribunal".

A servidão administrativa permitia à Savannah Resources fazer prospeções mineiras em terrenos de aldeias de Boticas.

A UDCB adianta que esta decisão é tomada ao abrigo do artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). A associação informa ainda, em comunicado, que o ministério do Ambiente foi notificado a 5 de fevereiro “e está obrigado por lei a cumprir a decisão”.

"A partir de hoje (6 de fevereiro), as comunidades de Covas do Barroso e Romainho estarão no terreno para assegurar a suspensão imediata dos trabalhos e travar um projeto que ameaça o seu bem-estar, as serras e o futuro do Barroso. O tempo da servidão acabou”, afirma a UDCB, na mesma nota.

Recorde-se que a secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, emitiu um despacho, publicado a 6 de dezembro em Diário da República, que autoriza a constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano, o que permite à empresa Savannah aceder a terrenos privados para a prospeção de lítio. Uma decisão que foi, desde então, contestada por proprietários afetados e autarcas.

Após o anúncio da servidão administrativa, em dezembro, a Savannah Resources anunciou que ia retomar o trabalho de campo e as perfurações para o estudo definitivo (DFS) e o processo de conformidade ambiental do projeto lítio do Barroso, prevendo concluir estas etapas em 2025. O início da exploração era apontado pela empresa para 2027.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.