Electrão preocupado com implementação do Mecanismo de Alocação e Compensação
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O Electrão manifestou ao Água e Ambiente Online preocupação face à implementação das novas regras do Mecanismo de Alocação e Compensação (MAC), considerando que a alteração ao modelo em vigor está a ser conduzida de forma demasiado “rápida” e “disruptiva”. Susana Ferreira, diretora de Gestão de Resíduos da entidade, defendeu esta sexta-feira que "devíamos manter as regras que atualmente estão em vigor, passando esta gestão para a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, mas mantendo as mesmas regras, e durante o ano de 2025, em conjunto, então, estabelecer o novo mecanismo e as novas regras a implementar a partir de 2026".
Susana Ferreira reforçou a necessidade de um período de transição mais gradual, alertando para os impactos significativos que algumas medidas poderão ter na operacionalização do sistema. Entre as alterações propostas, a diretora de Gestão de Resíduos do Electrão destacou a mudança no processo de solicitação de recolha por parte dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), que, em vez de interagirem diretamente com as Entidades Gestoras (EG) através de plataformas online já existentes, passarão a ter de intermediar os pedidos via ERSAR. "Por enquanto ainda não existe uma plataforma desenvolvida para o efeito, portanto, será um processo muito administrativo, via email, que na nossa opinião vem criar muitos constrangimentos burocráticos e duplicação de trabalho que podia ser evitado", alertou.
No que respeita à compensação no âmbito da recolha de embalagens, a representante do Electrão sublinhou que "faz falta estar incorporada a compensação no âmbito da recolha própria das embalagens”, pois esta é uma ajuda para “tentar alcançar as metas”, ou seja, “recolher também complementarmente ao que é recolhido pelos SGRU para ajudar no cumprimento das metas e, não sendo compensado, não há incentivo para as EG efetivamente” optarem por essa via.
A partir deste ano a ERSAR assumirá a competência de regulação do MAC, substituindo a CAGER - Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, com as novas regras a entrarem em consulta pública nos próximos dias.
