ERSAR cria minuta de contrato para promover reutilização de água

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) disponibilizou uma minuta de contrato destinada à utilização de Água para Reutilização (ApR), com o objetivo de facilitar e incentivar a formalização deste serviço entre entidades gestoras e utilizadores.

Segundo a ERSAR, esta medida surge no âmbito do quadro legal em vigor, que considera a produção de ApR como parte integrante do serviço público de tratamento de efluentes urbanos, responsabilidade atribuída às entidades gestoras dos sistemas multimunicipais de saneamento. A minuta agora publicada pode ser consultada na secção “Minutas Recomendadas”, com o intuito de simplificar os procedimentos contratuais.

A entidade sublinha que a pressão sobre os recursos hídricos, agravada pelo aumento do consumo de água e pela frequência das secas no país, reforça a importância de utilizar fontes alternativas. Nesse sentido, a ApR, quando usada para fins não potáveis, “contribui para a minimização dos efeitos da escassez hídrica” e promove benefícios ambientais, ao reduzir as descargas de águas residuais tratadas em zonas sensíveis.