Governo justifica declaração de interesse público em exploração de lítio em Boticas apesar de providência cautelar

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esclareceu a continuidade do projeto de exploração de lítio em terrenos privados, mesmo com a interposição de uma providência cautelar pelo Ministério Público que havia suspendido a prospeção, explicando que o Governo apenas expôs ao tribunal os motivos administrativos de um projeto de interesse público. O esclarecimento foi dado durante uma audição regimental na Assembleia da República, que teve lugar esta quarta-feira e foi acompanhada pelo Água&Ambiente Online.

Segundo Maria da Graça Carvalho, esse projeto “já tinha sido declarado de interesse público há vários anos” e, perante a providência cautelar contra a sua utilização administrativa, o ministério, como de costume, explicou ao tribunal a sua decisão: “Dissemos as razões por que foi dada essa serventia administrativa. Não mais do que isso”.

Maria da Graça Carvalho respondia ao deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, sobre os motivos que levaram o Governo a alegar interesse público para permitir a retoma da exploração de lítio quando havia uma providência cautelar que a tinha suspendido.

Ainda sobre este assunto, em resposta à deputada Inês Sousa Real, do PAN - Partido Pessoas-Animais-Natureza, que questionou se o Governo estava do lado das populações e da proteção ambiental ou das concessões que exploram o lítio, a ministra do Ambiente e Energia fundamentou que o Estado português cumpre rigorosamente as suas obrigações, incluindo compromissos herdados de governos anteriores, como é o caso da exploração de lítio em Boticas: “Se, por um lado, há a convicção ou o que pensamos sobre os impactos ambientais de determinados projetos, por outro lado, todos estes projetos vêm de governos anteriores. Por exemplo, o de exploração de lítio em Boticas começou em 2016 e teve as várias autorizações em 2023”, explicou.

Sublinhou ainda que essas iniciativas estão devidamente autorizadas do ponto de vista ambiental e são monitorizadas por órgãos de inspeção e outras entidades competentes, sendo importante este cumprimento para a atração de investimento estrangeiro. “O Estado cumpre aquilo com que se comprometeu (…). Cumpre-nos acompanhar se houver abusos por parte dos proponentes e, nesse caso, temos meios legais [para intervir], nomeadamente a nossa inspeção”, acautelou.